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901.
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Colectânea de legislação comunitária em matéria de cooperação judiciária civil e comercial / Comissão Europeia, Direcção-Geral da Juatiça, da Liberdade e da SegurançaPublicação: Luxemburgo:Serviço das Publicações da União Europeia,2009Descrição: 474 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[341.4COM]
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902.
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Buenas prácticas de justicia juvenil restaurativa = = Good practices of restaurative juvenile justice / José Ignacio Prieto Lois, Marìa González VásquezPublicação: Galicia:Xunta de Galicia,2010Descrição: 396 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.121.5LOI]
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903.
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A reforma do processo penal brasileiro / Ministério da Justiça - Secretaria da Reforma do JudiciárioPublicação: Brasília:Ministério da Justiça - Secretaria da Reforma do Judiciário,2006Descrição: 179 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2MIN]
(1).
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904.
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Reforma infraconstitucional : processo penal / ed. lit. Ministério da Justiça, Secretaria da Reforma do JudiciárioPublicação: Brasília:Ministério da Justiça - Secretaria da Reforma do Judiciário,2009Descrição: 231 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2MIN]
(1).
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905.
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Dicionário de Direito penal e Processo penal / Henriques Eiras, Guilhermina FortesPublicação: Lisboa:Quid Juris, Sociedade Editora,2010Descrição: 799 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[OR77]
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906.
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Código de Processo Penal : comentários e notas práticas / anot. Magistrados do Ministério Público do Distrito Judicial do PortoPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2009Descrição: 1222 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2MAG]
(1).
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907.
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Direito Internacional Privado / Luís de Lima PinheiroPublicação: Coimbra:Edições Almedina,2008-2009Descrição: 2 vols. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[341.4PIN]
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908.
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A reforma do sistema penal de 2007 : garantias e eficácia / António Henriques Gaspar...[et.al] ; coord. Conceição Gomes, José Mouraz LopesPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2008Descrição: 153 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2GAS]
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909.
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Volume comemorativo dos 10 anos do curso de pós-graduação "Protecção de menores - Prof. Doutor F. M. Pereira Coelho" / Paulo Correia... [et al.]Publicação: Coimbra:Coimbra Editora,2008Descrição: 395, [2] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347.6COR]
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910.
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Reglamento : Real Decreto 1774/2004, de 30 de julio, por el que se aprueba el Reglamento de la Ley Orgánica 5/2000, de 12 de enero, reguladora de la responsabilidad penal de los menores / ed. lit. Fundación DiagramaPublicação: Murcia:Fundación Diagrama,2005Descrição: 87 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.121.5FUN]
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911.
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Protecção, delinquência e justiça de menores : um manual prático para juristas... e não só / Carlos Pinto de Abreu, Inês Carvalho Sá, Vânia Costa RamosPublicação: Lisboa:Edições Sílabo,2010Descrição: 213 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.121.5ABR]
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912.
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Homicídio conjugal em Portugal : rupturas violentas da conjugalidade / Elza PaisPublicação: Lisboa:Imprensa Nacional - Casa da Moeda,2010Descrição: 312 p. :
il ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2PAI]
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Guide to good practice under the Hague Convention of 25 October 1980 on the civil aspects of international child abduction : Part IV - Enforcement / Conference de la Hague de Droit International Privé = =Hague Conference on Private Internacional Law Publicação: Bristol:Family Law - Jordan Publishing,2010Descrição: 46 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[341.4CON]
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914.
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Prediction in Criminology / David P. Farrington, Roger TarlingPublicação: Albany:State University of New York Press,1985Descrição: [9], 278 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2FAR]
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915.
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Violent and sexual offenders : assessment, treatment and management / Jane L. Ireland, Carol A. Ireland, Philip BirchPublicação: Devon:Willan Publishing,2009Descrição: XXI, 314 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2IRE]
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916.
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A relevância penal da sexualidade dos menores / Ana Rita AlfaiatePublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2009Descrição: 158 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[5639]
(1).
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917.
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Processo penal, prova e sistema judiciário / Paulo Dá MesquitaPublicação: Coimbra:Wolters Kluwer Portugal / Coimbra Editora,2010Descrição: 450 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2MES]
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918.
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Relatório da Comissão para a eficiência operacional da justiça : eficiência e produtividade do sistema judicial : um desafio que temos de vencer / Ministério da Justiça ; pref. Alberto MartinsPublicação: Lisboa:Centro Atlântico,2011Descrição: 84 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.1MIN]
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919.
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As alterações de 2010 ao Código Penal e ao Código de Processo Penal / coord. Rui do Carmo, Helena LeitãoPublicação: Lisboa:Wolters Kluwer / Coimbra Editora,2011Descrição: 400 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2CAR]
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920.
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Mediation : guide to good practice under the Hague Convention of 25 October 1980 on the civil aspects of international child abduction / Hague Conference on Private International Law, Conférence de la Haye de Droit International PrivéPublicação: The Hague:The Hague Conference on Private International Law,2012Descrição: 102 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[341.4CON]
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