Colectânea de legislação comunitária em matéria de cooperação judiciária civil e comercial / Comissão Europeia, Direcção-Geral da Juatiça, da Liberdade e da Segurança
Autor institucional: DIRECÇÃO-GERAL DA JUSTIÇA, DA LIBERDADE E DA SEGURANÇAIdioma: Português.Publicação: Luxemburgo : Serviço das Publicações da União Europeia, 2009Descrição física: 474 p.; 25 cmISBN: 9789279139918Assunto: 579 | 57 | 104 | 8571 | 1453 | 4966Localização e Cota : 341.4COM Resumo: 1. Conselho Europeu de Tampere, conclusões da Presidência. 2. Programa de medidas para implementar o princípio de reconhecimento mútuo. 3. Livre circulação das decisões judiciais em matéria civil e comercial. 4. Livre circulação das decisões judiciais em matéria de direito da família. 5. Citação e notificação dos actos. 6. Obtenção de provas. 7. Rede Judiciária Europeia em matéria civil e comercial. 8. Apoio judiciário. 9. Indemnização das vítimas de crimes. 10. Mediação civil. 11. Direito aplicável.| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Monografias | Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais | 341.4COM (Browse shelf) | 5527 | Available | DGRSP5527852702 | |
| Monografias | Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais | 341.4COM (Browse shelf) | 5530 | Available | DGRSP 5530852702 |
1. Conselho Europeu de Tampere, conclusões da Presidência. 2. Programa de medidas para implementar o princípio de reconhecimento mútuo. 3. Livre circulação das decisões judiciais em matéria civil e comercial. 4. Livre circulação das decisões judiciais em matéria de direito da família. 5. Citação e notificação dos actos. 6. Obtenção de provas. 7. Rede Judiciária Europeia em matéria civil e comercial. 8. Apoio judiciário. 9. Indemnização das vítimas de crimes. 10. Mediação civil. 11. Direito aplicável.
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