Processo penal, prova e sistema judiciário / Paulo Dá Mesquita
Idioma: Português.Edição: 1ª ed.Publicação: Coimbra : Wolters Kluwer Portugal / Coimbra Editora, 2010Descrição física: 450 p.; 23 cmISBN: 9789723218428Assunto: 220 | 219 | 5515 | 2530 | 3358 | 1308 | 279Localização e Cota : 343.2MES Resumo: I - Pensar o exercício do poder punitivo do Estado com Habermas. II - Prolegómeno sobre prova electrónica e intercepção de telecomunicações no direito processual penal português - o código e a lei do cibercrime. III - O estatuto do assistente, as associações e a acção penal popular no direito processual penal português. IV - A dimensão política do júri criminal em Portugal - nótula histórica e prospectiva. V - Nótula sobre procedimento para acusação. VI - Algumas notas sobre garantia judiciária, investigação, o que o arguido disse e a prova do crime na reforma de 2007 do Código de Processo Penal. VII - Breve estudo sobre a articulação do estatuto e orgânica do Ministério Público com as respectivas funções no sistema penal - Regime vigente e perspectivas de reforma. VIII - Polícia Judiciária e Ministério Público - notas para o enquadramento das suas relações e funções no sistema português. IX - Política criminal e reforma do Ministério Público. X - Apontamento sobre a formação de magistrados - sugerido por um olhar sobre o passado recente do CEJ. XI - Justiça penal - alguns dos seus problemas e desafios.| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Monografias | Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais | 343.2MES (Browse shelf) | 5642 | Available | DGRSP5642918632 |
I - Pensar o exercício do poder punitivo do Estado com Habermas. II - Prolegómeno sobre prova electrónica e intercepção de telecomunicações no direito processual penal português - o código e a lei do cibercrime. III - O estatuto do assistente, as associações e a acção penal popular no direito processual penal português. IV - A dimensão política do júri criminal em Portugal - nótula histórica e prospectiva. V - Nótula sobre procedimento para acusação. VI - Algumas notas sobre garantia judiciária, investigação, o que o arguido disse e a prova do crime na reforma de 2007 do Código de Processo Penal. VII - Breve estudo sobre a articulação do estatuto e orgânica do Ministério Público com as respectivas funções no sistema penal - Regime vigente e perspectivas de reforma. VIII - Polícia Judiciária e Ministério Público - notas para o enquadramento das suas relações e funções no sistema português. IX - Política criminal e reforma do Ministério Público. X - Apontamento sobre a formação de magistrados - sugerido por um olhar sobre o passado recente do CEJ. XI - Justiça penal - alguns dos seus problemas e desafios.
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