Protecção, delinquência e justiça de menores : um manual prático para juristas... e não só / Carlos Pinto de Abreu, Inês Carvalho Sá, Vânia Costa Ramos
Idioma: Português.Publicação: Lisboa : Edições Sílabo, 2010Descrição física: 213 p.; 24 cmISBN: 9789726185949Assunto: 5107 | 742 | 878 | 220 | 6621 | 8219 | 8961 | 3498 | 104423 | 1104 | 279Localização e Cota : 343.121.5ABR Resumo: Cap. 1 - Introdução - O sistema de justiça de menores em Portugal (Reforma de 1999). Cap. 2 - Outras providências nacionais e internacionais relativas a menores (remissão). Cap. 3 - O Tribunal de Família e Menores. Cap. 4 - As Comissões de Protecção de Crianças e Jovens (CPCJ). Cap. 5 - A Direcção-Geral de Reinserção Social. Cap. 6 - Os serviços da Segurança Social, os serviços de Saúde Mental e os Centros Educativos. Cap. 7 - Outros serviços e instituições. Cap. 8 - Lei de Protecção das Crianças e Jovens em Perigo (o menor vítima). Cap. 9 - A Lei Tutelar Educativa (o menor delinquente).| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Monografias | Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais | 343.121.5ABR (Browse shelf) | 5598 | Available | DGRSP5598899419 |
Cap. 1 - Introdução - O sistema de justiça de menores em Portugal (Reforma de 1999). Cap. 2 - Outras providências nacionais e internacionais relativas a menores (remissão). Cap. 3 - O Tribunal de Família e Menores. Cap. 4 - As Comissões de Protecção de Crianças e Jovens (CPCJ). Cap. 5 - A Direcção-Geral de Reinserção Social. Cap. 6 - Os serviços da Segurança Social, os serviços de Saúde Mental e os Centros Educativos. Cap. 7 - Outros serviços e instituições. Cap. 8 - Lei de Protecção das Crianças e Jovens em Perigo (o menor vítima). Cap. 9 - A Lei Tutelar Educativa (o menor delinquente).
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