A reforma do sistema penal de 2007 : garantias e eficácia / António Henriques Gaspar...[et.al] ; coord. Conceição Gomes, José Mouraz Lopes
Idioma: Português.Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2008Descrição física: 153 p.; 23 cmISBN: 9789723216509Assunto: 220 | 9497 | 1052 | 1295 | 5533 | 5301 | 279Localização e Cota : 343.2GAS Resumo: A importância da avaliação da reforma do sistema penal: alguns tópicos / Conceição Gomes, José Mouraz Lopes. - A revisão do Código de Processo Penal / Paulo de Sousa Mendes. - Segredo de justiça e modelo de processo penal / Manuel Simas Santos. - Algumas notas sobre garantia judiciária, investigação, o que o arguido disse e a prova do crime na reforma de 2007 do Código de Processo Penal / Paulo Dá Mesquita. - Sobre recursos em processo penal. Notas sobre alterações introduzidas pela Lei nº 48/2007, de 29 de Agosto / Germano Marques da Silva. - Eficácia e garantia do modelo de recursos penais / José António Barreiros. - O novo quadro sancionatório das pessoas singulares - revisão do Código Penal de 2007 / António João Latas. - Garantias e eficácia no quadro da nova reforma penal: seminário final / António Henriques Gaspar.| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Monografias | Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais | 343.2GAS (Browse shelf) | 5571 | Available | DGRSP5571876551 |
A importância da avaliação da reforma do sistema penal: alguns tópicos / Conceição Gomes, José Mouraz Lopes. - A revisão do Código de Processo Penal / Paulo de Sousa Mendes. - Segredo de justiça e modelo de processo penal / Manuel Simas Santos. - Algumas notas sobre garantia judiciária, investigação, o que o arguido disse e a prova do crime na reforma de 2007 do Código de Processo Penal / Paulo Dá Mesquita. - Sobre recursos em processo penal. Notas sobre alterações introduzidas pela Lei nº 48/2007, de 29 de Agosto / Germano Marques da Silva. - Eficácia e garantia do modelo de recursos penais / José António Barreiros. - O novo quadro sancionatório das pessoas singulares - revisão do Código Penal de 2007 / António João Latas. - Garantias e eficácia no quadro da nova reforma penal: seminário final / António Henriques Gaspar.
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