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La responsabilidad de los proveedores de servicios y de los usuarios de internet por publicaciones ofensivas : un breve muestrario jurisprudencial / Óscar R. PuccinelliIn: Cyberlaw.ISSN 2183-7295. Lisboa. Vol. 1, nº 1 (2016) , p. 109-146Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 291]
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Análise jurídica e prática judiciária do grafíti considerado como crime de dano / Cheang Kam YiuIn: Investigação Criminal e Sistema Jurídico.ISSN 1681-6943. Macau. Ano 23, n.º 74 (Dezembro de 2016) , p. 86-91Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36093]
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Los nuevos instrumentos de prevención y lucha contra el nuevo terrorismo : malas notícias para los derechos fundamentales de los ciudadanos / Alfonso Galán MuñozIn: Cyberlaw.ISSN 2183-7295. Lisboa. Nº 3 (2017) , p. 29-66Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD283]
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Sobre o pedido e a cedência de "gravações em bruto" por operadores televisivos / Rui PereiraIn: Revista de Direito Público. Coimbra. A. 8, n.º 15 (Janeiro- Junho 2016) , p. 235-305Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 269]
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Regulação do ciberespaço, fronteiras virtuais e liberdade : desafios globais e atuais / Eduardo C. B. BittarIn: Galileu – Revista de Economia e Direito.ISSN 0873-495X. Lisboa. Vol. 17, n.º 1 / n.º 2 (2012) , p. 37-79Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 291]
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Teoria da descoberta inevitável : quando a ilicitude da prova é útil ao devido processo legal / Alessandra Rapacci Mascarenhas Prado, Misael Neto Bispo da FrançaIn: Revista de Criminologias e Políticas Criminais.ISSN 2526-0065. Brasília. Vol. 3, n.º 1 (Janeiro-Julho 2017) , p. 42-59Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 291]
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O jornalista assistente no processo penal português / Antonieta Arcoverde NóbregaIn: Revista de Concorrência e Regulação.ISSN 1647-5801. Coimbra. A. 8, n.º 29 (janeiro-março 2017) , p. 181-212Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 283]
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Meios de prova e a carta psicografada : prova baseada em crença e a liberdade religiosa / Tatiana Bonatti PeresIn: O Direito.ISSN 0873-4372. Lisboa. A. 150, n.º 1 (2018) , p. 85-108Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 292]
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Grafitis : dano estético, dano social, dano à propriedade - ou arte? : reflexões em torno do acórdão do STJ de 26 de Setembro de 2018 (proc. 319/16.9GBPNEP1-B.S1) / Carla Amado GomesIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 40, n.º 158 (Abril-Junho 2019) , p. 239-252Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ37087]
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Liberdade de expressão na Era digital : o resgate de um direito humano? / Jorge dos Reis BravoIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 40, n.º 160 (Outubro-Dezembro 2019) , p. 9-58Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ37227]
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Devia o direito à liberdade do artigo 27.º da Constituição ter sido suspenso? / José Melo AlexandrinoIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 41 (Junho 2020 - Número Especial Covid-19) , p. 79-92Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ37310]
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Criminal justice, artificial intelligence systems, and human rights / Aleš ZavršnikIn: ERA Forum.ISSN 1612-3093. Trier. V. 20, nº 4 (March 2020) , p. 567-583Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 311]
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Identidade e autodeterminação informacional no novo Regulamento Geral de Proteção de Dados : a inevitável privatização dos deveres estaduais de proteção / Guilherme da Fonseca TeixeiraIn: Católica Law Review.ISSN 2183-9336. Lisboa. Vol. 2, n. 1 (Janeiro 2018) , p. 11-38Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 309]
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Ações encobertas : perspetiva constitucional / Gilberto GasparIn: Investigação Criminal, Ciências Criminais e Forenses. IC3F.ISSN 1647-9300. Lisboa. Nº 6 (Outubro 2020) , p. 144-173Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ37385]
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Prisão preventiva e o conceito de absolvição / Catarina Veiga RibeiroIn: Revista da Ordem dos Advogados.ISSN 0870-8118. Lisboa. A. 79 (Jul./Dez. 2019) , p. 537-554Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 314]
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Difamação : denúncia em redes sociais de comportamentos ilícitos por parte de responsáveis de cargos públicos : liberdade de expressão / Pedro do CarmoIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 41, n.º 164 (Outubro-Dezembro 2020) , p. 211-222Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ37426]
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Inquietações em torno do crime de aliciamento de menores para fins sexuais (artigo 176.º-A do Código Penal / José Menezes Sanhudo, Rebeca Martins CampanárioIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 42, n.º 165 (Janeiro-Março 2021) , p. 203-253Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ37465]
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Tortura : considerações a propósito da incriminação à luz do Direito Internacional Humanitário / Jorge dos Reis BravoIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 30, n.º 3 (setembro-dezembro 2020) , p. 505-556Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ37464]
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Quem tem medo dos jornalistas? : media, segredo de justiça e perícias médico-legais / Vera Lúcia RaposoIn: Revista Portuguesa do Dano Corporal.ISSN 1645-0760. Coimbra. A. 18, n.º 19 (Novembro 2009) , p. 95-120Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 294]
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880.
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Normas de Justiça Penal das Nações Unidas para as Forças de Polícia de Manutenção da PazPublicação: Lisboa:Gabinete de Documentação e Direito Comparado,1997Descrição: 30 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ14.C.17]
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