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7001.
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As alterações de 2015 ao código penal em matéria de crimes contra a liberdade e autodeterminação sexuais : nótulas esparsas / André Lamas Leite In: Julgar.ISSN 1646-6853. Lisboa. N.º 28 (Janeiro-Abril 2016) , p. 61-74Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ35756]
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Os crimes de corrupção : notas críticas a partir de um regime jurídico-penal sempre em expansão / Cláudia Cruz Santos In: Julgar.ISSN 1646-6853. Lisboa. N.º 28 (Janeiro-Abril 2016) , p. 89-105Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ35756]
(1).
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7003.
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Enriquecimento ilícito/injustificado / Maria do Carmo Silva Dias In: Julgar.ISSN 1646-6853. Lisboa. N.º 28 (Janeiro-Abril 2016) , p. 281-313Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ35756]
(1).
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7004.
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Las últimas reformas en los delitos contra la llbertad e indemnidad sexual en España / Francisco de Asís Silla Sanchis In: Julgar.ISSN 1646-6853. Lisboa. N.º 28 (Janeiro-Abril 2016) , p. 239-279Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ35756]
(1).
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7005.
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A vítima enquanto sujeito processual e à luz das recentes alterações legislativas / Pedro Miguel Vieira In: Julgar.ISSN 1646-6853. Lisboa. N.º 28 (Janeiro-Abril 2016) , p. 171-209Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ35756]
(1).
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7006.
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Era uma vez o princípio da concentração temporal? : notas sobre a revisão do artigo 328.° do CPP / Nuno Brandão In: Julgar.ISSN 1646-6853. Lisboa. N.º 28 (Janeiro-Abril 2016) , p. 107-124Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ35756]
(1).
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7007.
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O confisco ampliado no direito penal português / Paulo Silva MarquesIn: Lusíada. Direito.ISSN 2182-4118. Lisboa. Nº 10 (2012) , p. 293-317Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ04.01 - Artigos digitalizados]
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7008.
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Fim de vida e recusa de tratamento médico no direito português / Geraldo Rocha RibeiroIn: Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário.ISSN 2358-1824. Vol. 5, nº 3 (jul./set. 2016) , p. 119-134Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 291]
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A determinação da medida concreta da pena privativa de liberdade e a escolha da pena : acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 21 de Março de 1990 (3.ª secção - Processo n.º 40639) / anot. Anabela Miranda RodriguesIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Lisboa. Ano I, n.º 2 (Abril-Junho 1991) , p. 243-258Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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7010.
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O novo estatuto da vítima em Portugal : sujeito ou enfeite do processo penal português? / Maria João GuiaIn: CONPEDI Law Review.ISSN 2448-3931. Brasil. Vol. 2, nº 1 (Jan-Jun 2016) , p. 147-162Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 291]
(1).
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7011.
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Obituário da instrução em processo penal / Rui PatrícioIn: Boletim da Ordem dos Advogados.ISSN 0873-4860. Lisboa. N. 142 (Setembro2016) , p. 49-51Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ35852]
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Tribunal Europeu dos Direitos do Homem : direito penal e direito processual penal : 2001 / António Henriques GasparIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 12, n.º 2 (Abril-Junho 2002) , p. 281-299Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ23971]
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7013.
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Concurso de crimes, pena única e pena relativamente indeterminada / Nélson FernandesIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 37, n.º 147 (Julho-Setembro 2016) , p. 43-71Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ35891]
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7014.
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Decisão Europeia de Investigação em matéria penal / Luís de Lemos TriunfanteIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 37, n.º 147 (Julho-Setembro 2016) , p. 73-110Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ35891]
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Problemáticas em torno do crime de branqueamento / Liliana RodriguesIn: Revista Jurídica Portucalense.ISSN 2183-5705. Porto. Nº 20 (2016) , p. 163-193Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 269]
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A justiça em tempos de transição / J. N. Cunha RodriguesIn: Julgar.ISSN 1646-6853. Lisboa. N.º 29 (Maio-Agosto 2016) , p. 21-41Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ35952]
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O argumento criminológico e o princípio da necessidade da pena no juízo de constitucionalidade / Maria Fernanda Palma In: Julgar.ISSN 1646-6853. Lisboa. N.º 29 (Maio-Agosto 2016) , p. 105-118Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ35952]
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7018.
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Ações encobertas, para fins de investigação criminal : a dicotomia entre agente infiltrado e agente provocador / Marco Ribeiro HenriquesIn: Revista Jurídica UNIGRAN.ISSN 2178-4396. Dourados, Mato Grosso do Sul. Vol. 18, nº 35 (Jan.-Jun.2016) , p. 93-112Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 269]
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7019.
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Os processos especiais no direito processual penal português / Rui Soares Pereira, David Silva RamalhoIn: O Direito.ISSN 0873-4372. Lisboa. Ano 147, n.º 4 (2015) , p. 823-852Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 294]
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7020.
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Regulation of cyber space : an analysis of Chinese law on cyber crime / Xingan LiIn: International Journal of Cyber Criminology.ISSN 0974–2891. Vol. 9, n. 2 (July–December 2015) , p. 185-204Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 263]
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