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O âmbito de aplicação dos processos de recuperação da empresa e de falência : pressupostos objectivos e subjectivos / Carlos Ferreira de AlmeidaIn: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.ISSN 0870-3116. Lisboa. Vol. 36, n.º 2 (1995) , p. 383-400Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ27536]
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Aspectos penais da insolvência e da falência : reformulação dos tipos incriminadores e reforma penal / Maria Fernanda PalmaIn: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.ISSN 0870-3116. Lisboa. Vol. 36, n.º 2 (1995) , p. 401-415Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ27536]
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Insolvência e registo predial (a propósito das alterações do DL n.º 116/2008, de 4/7) / Catarina SerraIn: Scientia Ivridica.ISSN 0870-8185. Braga. Tomo 58, n.º 317 (Janeiro-Março 2009) , p. 81-103Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ30010]
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Perspectivas e tendências do moderno direito da falência / J. Pinto FurtadoIn: Revista da Banca.ISSN 0871-0961. Lisboa. N. 11 (Julho/Setembro 1989) , p. 63-89Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ30396]
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Processo de insolvência : os órgãos de insolvência e o plano de insolvência / Fátima Reis SilvaIn: Revista do CEJ.ISSN 1645-829X. Lisboa. 2.º semestre, n.º 14 (2010) , p. 121-168Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ32189]
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Exoneração do devedor pelo passivo restante / Assunção CristasIn: Themis. Lisboa. N.º especial (2005) , p. 165-182Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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A insolvência de pessoas colectivas : efeitos no insolvente e na pessoa dos administradores / Maria José CosteiraIn: Julgar.ISSN 1646-6863. Lisboa. Nº 18 (Setembro-Dezembro 2012) , p. 161-173Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ33121]
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Os efeitos patrimoniais da declaração de insolvência após a alteração da Lei n.º 16/2012 ao Código da Insolvência / Catarina SerraIn: Julgar.ISSN 1646-6863. Lisboa. Nº 18 (Setembro-Dezembro 2012) , p. 175-201Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ33121]
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A insolvência, a falência e o crime do artigo 228.º do Código Penal / Joaquim MalafaiaIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 11, n.º 2 (Abril-Junho 2001) , p. 219-249Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ23164]
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O fundamento público do processo de insolvência e a legitimidade do titular de crédito litigioso para requerer a insolvência do devedor / Catarina SerraIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 34, n.º 133 (Janeiro-Março 2013) , p. 97-123Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ33742]
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Verificação e graduação de créditos em processo de insolvência (alguns tópicos) / Luís Filipe Brites LameirasIn: Revista do CEJ.ISSN 1645-829X. Lisboa. Nº1 (1.º semestre 2013) , p. 13-32Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ34117]
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As normas de conflitos respeitantes aos efeitos da insolvência sobre as ações individuais nos regulamentos europeus relativos aos processos de insolvência / Sónia PereiraIn: Julgar.ISSN 1646-6853. Coimbra. N.º 35 (Maio-Agosto 2018) , p. 207-230Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36709]
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A evolução das falências e insolvências no Direito português / Marcus Vinicius Alcântara KalilIn: Revista de Direito Comercial.ISSN 2183-9824. Lisboa. (2017) , p. 338-384Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 283]
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O crime de insolvência dolosa : caso particular da falência técnica perspetiva pericial / Vitor MarquesIn: Investigação Criminal, Ciências Criminais e Forenses. IC3F.ISSN 1647-9300. Lisboa. Nº 5 (Dezembro 2019) , p. 48-71Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ37251]
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Depois de mais de uma década de vigência da lei de recuperação de empresas e falência : ponderações empíricas e a imperioidade de sua alteração / Henrique Avelino LanaIn: Meritum.ISSN 2238-6939. Belo Horizonte. V. 13, n. 2 (Jul./Dez. 2018) , p. 16-52Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 294]
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Código dos processos especiais de recuperação da empresa e de falência anotado / anot. Luís A. Carvalho Fernandes, anot. João LabaredaPublicação: Lisboa:Quid Juris,2000Descrição: 735 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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Código Comercial e Código de Falências / Humberto PelágioPublicação: Lisboa:Universidade Editora,[1939]Descrição: 825 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ1.A.8]
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Falência e insolvência : guia prático / António Mota SalgadoPublicação: Lisboa:Editorial Notícias,[1982?]Descrição: 417, [2] p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ3.B.8]
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Manual de direito da insolvência / Maria do Rosário EpifânioPublicação: Coimbra:Almedina,2012Descrição: 347 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ21.E.26]
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80.
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Insolvência e consequências da sua declaração / Ana Catarina Rocha... [et al.]Publicação: Lisboa:Centro de Estudos Judiciários (CEJ),2013Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD232]
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