O crime de insolvência dolosa : caso particular da falência técnica perspetiva pericial / Vitor Marques
In: Investigação Criminal, Ciências Criminais e Forenses. IC3F.ISSN 1647-9300. Lisboa. Nº 5 (Dezembro 2019) , p. 48-71Idioma: Português.Assunto: FALÊNCIA | PERÍCIA CONTABILÍSTICA | DIREITO DA INSOLVÊNCIA | POLÍCIA JUDICIÁRIA Resumo: Propomo-nos neste trabalho fazer uma abordagem do crime de insolvência dolosa numa perspetiva pericial salientando-se a sua evidente envolvência técnico-contabilística e consequentemente a necessidade de intervenção de peritos que desmistifiquem essa linguagem cuja experiência permitirá “ver” para além dos números e extrair provas que possam sustentar as decisões judiciais. Destacamos, necessariamente, os peritos da Unidade de Perícia Financeira e Contabilística da Polícia Judiciária criada em 1977 e que incorporam um saber de mais de 40 anos vertido diariamente no combate à criminalidade económica e financeira. Por último, e eventualmente o móbil principal que nos levou a esta demanda, damos conta do caso particular do conceito de falência técnica no processo de investigação do crime de insolvência dolosa, que tem vindo a ser usado como argumento para o arquivamento dos autos.| Item type | Current location | Call number | Status | Date due | Barcode |
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| Analíticos de Periódicos | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJ37251 (Browse shelf) | Available |
(*) CD 314. Resumo inserto na publicação.
Propomo-nos neste trabalho fazer uma abordagem do crime de insolvência dolosa numa perspetiva pericial salientando-se a sua evidente envolvência técnico-contabilística e consequentemente a necessidade de intervenção de peritos que desmistifiquem essa linguagem cuja experiência permitirá “ver” para além dos números e extrair provas que possam sustentar as decisões judiciais. Destacamos, necessariamente, os peritos da Unidade de Perícia Financeira e Contabilística da Polícia Judiciária criada em 1977 e que incorporam um saber de mais de 40 anos vertido diariamente no combate à criminalidade económica e financeira. Por último, e eventualmente o móbil principal que nos levou a esta demanda, damos conta do caso particular do conceito de falência técnica no processo de investigação do crime de insolvência dolosa, que tem vindo a ser usado como argumento para o arquivamento dos autos.
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