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A recuperação de ativos e a cooperação penal internacional : estratégias criminais pragmáticas para a defesa, a assistência e a representação das vítimas / Igor PereiraIn: Revista da Faculdade de Direito Candido Mendes.ISSN 1676-1308. Rio de Janeiro. Nº 18 (2013) , p. 91-103Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 263]
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Breves anotações sobre a justiça administrativa no Brasil / Ricardo PerlingeiroIn: Scientia Ivridica.ISSN 0870-8185. Braga. Tomo 64, n.º 337 (Janeiro/Abril 2015) , p. 5-31Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ35390]
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O sentido político-criminal da harmonização do crime de branqueamento no direito internacional penal e no direito penal da União Europeia : alguns problemas de configuração típica : os exemplos dos direitos português, da Região Administrativa Especial de Macau e brasileiro / Anabela Miranda RodriguesIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 25, n.º 1-4 (janeiro-dezembro 2015) , p. 213-241Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36116]
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Os efeitos do acordo de leniência na esfera penal no direito brasileiro / Geraldo PradoIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 25, n.º 1-4 (janeiro-dezembro 2015) , p. 411-458Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36116]
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Extinção da punibilidade como efeito do acordo de leniência nos casos de condutas empresariais anticoncorrenciais / Miguel Tedesco Wedy, Gabriel Baingo FabrisIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 25, n.º 1-4 (janeiro-dezembro 2015) , p. 427-458Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36116]
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Ensaio sobre a possibilidade de métodos de otimização do resultado do processo penal, no âmbito da criminalidade econômico-financeira : testando o acordo sobre a sentença, sem comprometer o sentido do devido processo legal e outras garantias do arguído / Karla Padilha Rebelo MarquesIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 25, n.º 1-4 (janeiro-dezembro 2015) , p. 459-504Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36116]
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Repensando a criminalização do enriquecimento ilícito no Brasil : uma análise da legitimidade constitucional e dogmático-penal do PL 4.8502016 / Raquel Scalcon, Emília GiulianiIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 26, n.º 1-4 (janeiro-dezembro 2016) , p. 319-350Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36260]
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A responsabilidade penal da pessoa coletiva por atos de corrupção : uma breve comparação entre o direito brasileiro e o direito português / Luciana Pacífico SponquiadoIn: Data Venia.ISSN 2182-6242. Ano 5, n.º 07 (Setembro 2017) , p. 55-100Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 291]
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Colaboração premiada - perspetiva da Lei 12.850/13 no direito brasileiro : análise do instituto e suas possíveis contribuições para o direito português / Anna Luiza Mattos DuarteIn: Investigação Criminal, Ciências Criminais e Forenses. IC3F.ISSN 2184-1209. Lisboa. Nº 1 (outubro 2017) , p. 130-148Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36280]
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Teoria da descoberta inevitável : quando a ilicitude da prova é útil ao devido processo legal / Alessandra Rapacci Mascarenhas Prado, Misael Neto Bispo da FrançaIn: Revista de Criminologias e Políticas Criminais.ISSN 2526-0065. Brasília. Vol. 3, n.º 1 (Janeiro-Julho 2017) , p. 42-59Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 291]
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Análise econômica do crime : abordagem acerca da aplicação do princípio da eficiência econômico social em matéria penal / Jéssica Gonçalves, Luiz Eduardo Dias CardosoIn: Revista de Criminologias e Políticas Criminais.ISSN 2526-0065. Curitíba. Vol. 2, n.º 2 (Julho-Dezembro 2016) , p. 77-98Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 291]
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Terrorismo X princípio da legalidade : os reflexos do direito penal do inimigo na lei n. 13.260/16 / Ana Claudia da Silva Abreu, Guilherme Schroeder AbreuIn: Revista de Criminologias e Políticas Criminais.ISSN 2526-0065. Curitíba. Vol. 2, n.º 2 (Julho-Dezembro 2016) , p. 226-246Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 291]
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Investigação criminal, sistema acusatório e Ministério Público : similitudes e diferenças entre os códigos de processo penal português e brasileiro / Marcus Vinícius Amorim de OliveiraIn: Revista Acadêmica Escola Superior do Ministério Público do Ceará.ISSN 2527-0206. Fortaleza. Ano 9, nº 1 (2017) , p. 131-166Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 283]
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Meios de obtenção de prova : requisitos legais e standard de prova / Gustavo BadaróIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 29, n.º 1 (janeiro-abril 2019) , p. 9-45Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ37141]
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Ministério Público brasileiro e investigação criminal defensiva : desafios e algumas propostas / Marcus Vinícius Amorim de OliveiraIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 41, n.º 162 (Abril-Junho 2020) , p. 203-222Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ37325]
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Mediação penal e a valorização da vítima : uma análise comparada entre as legislações portuguesa e brasileira sobre a mediação antes do exercício da ação penal / Ruben Bahamonde DelgadoIn: Galileu - Revista de Direito e Economia.ISSN 2184‑1845. Vol. 21, n.º 1 (Janeiro-Junho 2020) , p. 77-110Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 315]
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O aborto consensual : estudo de direito penal e de política criminal / João Alcides AlmeidaPublicação: Lisboa:João Alcides de Almeida,1964Descrição: 203 p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ13.B.107]
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Sigilo bancário / Diogo Leite Campos, Geraldo de Camargo VidigalPublicação: Lisboa:Edições Cosmo,1997Descrição: 143 p. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ13.F.59]
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ABC do direito penal / Maria Stella Villela SoutoPublicação: Rio de Janeiro:Forense,1961Descrição: 399 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ3.A.23]
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80.
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Rudimentos de direito penal / Francisco Papaterra Limongi NetoPublicação: São Paulo:Secretaria da Segurança Pública. Escola de Polícia,1965Descrição: 76 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ18.A.11]
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