Meios de obtenção de prova : requisitos legais e standard de prova / Gustavo Badaró
In: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 29, n.º 1 (janeiro-abril 2019) , p. 9-45Idioma: Português.Assunto: MEIO DE PROVA | PROCESSO PENAL | TÉCNICA DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL | MEDIDAS DE POLÍCIA | INTERCEPÇÃO DAS COMUNICAÇÕES | DIREITO COMPARADO | BRASIL Resumo: Introdução. 1. Antecipação da intervenção penal. 2. Relação entre prova e verdade. 3. O problema do standard de prova para decisão do juízo de facto. 4. Dos meios de obtenção da prova. 5. Da prova necessária para autorização judicial de utilização dos meios de obtenção da prova. 6. Os meios de obtenção de prova no direito português. 6.1. Exames e vistorias. 6.2. Revistas e buscas. 6.3. As escutas telefônicas. 6.4. Apreensão de correio eletrónico e intercetação de comunicação eletrónica. 6.5. Afastamento do sigilo bancário e fiscal. 6.6. Ações encobertas. 7. O problema da coordenação entre os meios de obtenção de prova de aplicação subsidiária. Conclusão.| Item type | Current location | Call number | Status | Date due | Barcode |
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| Analíticos de Periódicos | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJ37141 (Browse shelf) | Available |
(*) CD 300.
Introdução. 1. Antecipação da intervenção penal. 2. Relação entre prova e verdade. 3. O problema do standard de prova para decisão do juízo de facto. 4. Dos meios de obtenção da prova. 5. Da prova necessária para autorização judicial de utilização dos meios de obtenção da prova. 6. Os meios de obtenção de prova no direito português. 6.1. Exames e vistorias. 6.2. Revistas e buscas. 6.3. As escutas telefônicas. 6.4. Apreensão de correio eletrónico e intercetação de comunicação eletrónica. 6.5. Afastamento do sigilo bancário e fiscal. 6.6. Ações encobertas. 7. O problema da coordenação entre os meios de obtenção de prova de aplicação subsidiária. Conclusão.
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