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5621.
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Sobre a detenção e as medidas de coacção nos processos de extradição e de entrega (em execução do mandado de detenção europeu) / Eduardo Emanoel Dall'Agnol de Souza, Rafael Serra OliveiraIn: In: Temas de extradição e entrega / coord. Pedro Caeiro. - Coimbra : Almedina, 2015. ISBN 978-972-40-5792-7. p. 115-158.. Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ24.A.21/36029]
(1).
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5622.
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O mandado de detenção europeu na experiência portuguesa : tópicos da primeira década / Pedro Caeiro, Sónia FidalgoIn: In: Temas de extradição e entrega / coord. Pedro Caeiro. - Coimbra : Almedina, 2015. ISBN 978-972-40-5792-7. p. 159-194. Resumo retirado do artigo (CD 323).. Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ24.A.21/36029]
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5623.
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New psychoactive substances and the criminal law / Rudi FortsonIn: In: Forensic toxicology : drug use and misuse / ed. Susannah Davies, Atholl Johnston and David Holt. - Cambridge : The Royal Society of Chemistry, 2016. ISBN 978-1-78262-156-0. p. 297-342.. Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ24.B.15/36110]
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5624.
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Drug legislation in New Zealand / Keith BedfordIn: In: Forensic toxicology : drug use and misuse / ed. Susannah Davies, Atholl Johnston and David Holt. - Cambridge : The Royal Society of Chemistry, 2016. ISBN 978-1-78262-156-0. p. 356-369.. Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ24.B.15/36110]
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5625.
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A Decisão Europeia de Investigação em matéria penal : breve análise histórico-normativa à luz da protecão dos direitos fundamentais / André Paulino PitonIn: In: Liber amicorum : Manuel Simas Santos / coord. André Paulino Piton e Ana Teresa Carneiro. - [Lisboa] : Rei dos Livros, 2016. ISBN 978-989-8823-20-5. p. 183-204.. Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ24.B.2/36091]
(1).
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5626.
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A valoração do silêncio do arguido na formação da convicção do juiz / António Brito NevesIn: In: Liber amicorum : Manuel Simas Santos / coord. André Paulino Piton e Ana Teresa Carneiro. - [Lisboa] : Rei dos Livros, 2016. ISBN 978-989-8823-20-5. p. 205-233.. Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ24.B.2/36091]
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5627.
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A medicina legal na administração da justiça : alguns aspetos das exclusivas e diferenciadas especificidades dos serviços médico-legais enquanto serviços de apoio pericial aos tribunais e ao Ministério Público / Diogo Pinto da CostaIn: In: Liber amicorum : Manuel Simas Santos / coord. André Paulino Piton e Ana Teresa Carneiro. - [Lisboa] : Rei dos Livros, 2016. ISBN 978-989-8823-20-5. p. 395-421.. Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ24.B.2/36091]
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5628.
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Justiça restaurativa : a mediação penal em Portugal / Fernando da Costa GonçalvesIn: In: Liber amicorum : Manuel Simas Santos / coord. André Paulino Piton e Ana Teresa Carneiro. - [Lisboa] : Rei dos Livros, 2016. ISBN 978-989-8823-20-5. p. 447-465.. Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ24.B.2/36091]
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5629.
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Breves notas sobre o crime de desvio de subsídio / Inês Palma RamalhoIn: (*) CD 301. In: Liber amicorum : Manuel Simas Santos / coord. André Paulino Piton e Ana Teresa Carneiro. - [Lisboa] : Rei dos Livros, 2016. ISBN 978-989-8823-20-5. p. 601-622.. Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ24.B.2/36091]
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5630.
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Sobre a adesão em processo penal / José Manuel Damião da CunhaIn: In: Liber amicorum : Manuel Simas Santos / coord. André Paulino Piton e Ana Teresa Carneiro. - [Lisboa] : Rei dos Livros, 2016. ISBN 978-989-8823-20-5. p. 763-781.. Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ24.B.2/36091]
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5631.
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O acordo no processo penal, um caminho já iniciado? / José Souto de MouraIn: In: Liber amicorum : Manuel Simas Santos / coord. André Paulino Piton e Ana Teresa Carneiro. - [Lisboa] : Rei dos Livros, 2016. ISBN 978-989-8823-20-5. p. 783-797.. Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ24.B.2/36091]
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5632.
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Autoridade de polícia criminal : (já) é tempo de clarificar a sua intervenção no processo penal / Manuel Monteiro Guedes ValenteIn: (*) CD 301. In: Liber amicorum : Manuel Simas Santos / coord. André Paulino Piton e Ana Teresa Carneiro. - [Lisboa] : Rei dos Livros, 2016. ISBN 978-989-8823-20-5. p. 875-891.. Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ24.B.2/36091]
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5633.
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" A responsabilidade penal das pessoas colectivas no âmbito da prestação de cuidados de saúde " : breves reflexões / Maria Paula Bonifácio Ribeiro de FariaIn: In: Liber amicorum : Manuel Simas Santos / coord. André Paulino Piton e Ana Teresa Carneiro. - [Lisboa] : Rei dos Livros, 2016. ISBN 978-989-8823-20-5. p. 967-998.. Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ24.B.2/36091]
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5634.
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Segredo de justiça, a quanto obrigas... : (ou a quantos desobrigas?) : a dimensão comunicativa entre a teoria e a prática processuais / Mário Ferreira MonteIn: In: Liber amicorum : Manuel Simas Santos / coord. André Paulino Piton e Ana Teresa Carneiro. - [Lisboa] : Rei dos Livros, 2016. ISBN 978-989-8823-20-5. p. 999-1015.. Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ24.B.2/36091]
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5635.
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A criminalização do enriquecimento ilícito : opções de política criminal / Paula Teixeira da CruzIn: In: Liber amicorum : Manuel Simas Santos / coord. André Paulino Piton e Ana Teresa Carneiro. - [Lisboa] : Rei dos Livros, 2016. ISBN 978-989-8823-20-5. p. 1043-1056.. Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ24.B.2/36091]
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5636.
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O regime da alteração substancial de factos não autonomizáveis, na fase de instrução : reflexão crítica sobre a solução legislativa consagrada na reforma do Código de Processo Penal de 2007, à luz da metódica da ponderação de bens constitucionalmente protegidos / Ivo Miguel BarrosoIn: In: Liber amicorum : Manuel Simas Santos / coord. André Paulino Piton e Ana Teresa Carneiro. - [Lisboa] : Rei dos Livros, 2016. ISBN 978-989-8823-20-5. p. 633-667.. Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ24.B.2/36091]
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5637.
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Questões substantivas e processuais relativas ao crime de incêndio florestal / Cristina SantosIn: In: Crime de incêndio florestal. - Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2018. ISBN 978-972-9122-98-9. p. 21-34. Ficheiro de 1,01 MB em formato PDF.. Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 290]
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5638.
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A utilização em processo penal das informações obtidas pelos reguladores dos mercados financeiros / Paulo de Sousa Mendes In: (*). In: Estudos sobre law enforcement, compliance e direito penal / coord. cient. Maria Fernanda Palma, Augusto Silva Dias, Paulo de Sousa Mendes. - Coimbra : Almedina, 2018. ISBN 978-972-40-7641-6. p. 453-480. Resumo inserto na publicação.. Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ25.B.2/36965]
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5639.
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Responsabilidade penal das instituições de crédito e do Chief Compliance Officer no crime de branqueamento / José Neves da CostaIn: (*). In: Estudos sobre law enforcement, compliance e direito penal / coord. cient. Maria Fernanda Palma, Augusto Silva Dias, Paulo de Sousa Mendes. - Coimbra : Almedina, 2018. ISBN 978-972-40-7641-6. p. 303-341. Resumo inserto na publicação.. Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ25.B.2/36965]
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5640.
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O Estado continua a preferir a coima à pena? A Lei n.º 83/2017 de 18 de agosto – medidas de combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo / Paulo Saragoça da MattaIn: In: Estudos em homenagem a Agostinho Pereira de Miranda / comissão organizadora Diogo Xavier da Cunha, Jan Dalhuisen, Joana Vasconcelos. - Coimbra : Almedina, 2019. ISBN 978-972-40-7841-0. p. 423-438.. Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ25.B.21/37062]
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