O acordo no processo penal, um caminho já iniciado? / José Souto de Moura
In: In: Liber amicorum : Manuel Simas Santos / coord. André Paulino Piton e Ana Teresa Carneiro. - [Lisboa] : Rei dos Livros, 2016. ISBN 978-989-8823-20-5. p. 783-797.. Idioma: Português.Assunto: PROCESSO PENAL | SANÇÃO PENAL | CONFISSÃO Resumo: 1. A razão de ser da proposta. 2. As necessárias cautelas. 3. A proposta. 3.1. Confissão. 3.2. Controlo da confissão. 3.3. O acordo. 3.4. Limitação da pena. 3.5. Negociação e fins das penas. 4. A extensão da proposta. 4.1. Acordo no inquérito. 5. Que dizer, a terminar? 5.1. A nova mentalidade. 5.2. A eficácia da proposta.| Item type | Current location | Call number | Status | Date due | Barcode |
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| Analíticos de monografias | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJ24.B.2/36091 (Browse shelf) | Available |
In: Liber amicorum : Manuel Simas Santos / coord. André Paulino Piton e Ana Teresa Carneiro. - [Lisboa] : Rei dos Livros, 2016. ISBN 978-989-8823-20-5. p. 783-797.
1. A razão de ser da proposta. 2. As necessárias cautelas. 3. A proposta. 3.1. Confissão. 3.2. Controlo da confissão. 3.3. O acordo. 3.4. Limitação da pena. 3.5. Negociação e fins das penas. 4. A extensão da proposta. 4.1. Acordo no inquérito. 5. Que dizer, a terminar? 5.1. A nova mentalidade. 5.2. A eficácia da proposta.
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