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Politique criminelle et frontières du droit pénal : enjeux et perspectivesIn: Revue Pénitentiaire et de Droit Pénal. Paris. N.1 (jan.-mars 2011) , p.83-103Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.45]
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La notion d'effectivité du droitIn: Droit et Société. Paris. N.79 (2011) , p.715-732Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.102]
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A arbitrabilidade autónoma dos actos procedimentais de formação dos contratos públicosIn: Themis. Coimbra. A.11, nos.20/21 (2011) , p.235-277Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.279]
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A revogação de actos administrativos entre o Direito nacional e a jurisprudência da União Europeia : um instituto a dois tempos / Carla Amado Gomes, Rui Tavares LanceiroIn: Revista do Ministério Público. Lisboa. A.33,N.132 (Out.-Dez. 2012) , 11-69Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
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Sobre o objecto de protecção do direito penal : o lugar do bem jurídico na doutrina de um direito penal não iliberal / José de Faria CostaIn: Revista de Legislação e de Jurisprudência. Coimbra. A.142, n.3978 (Janeiro-Fevereiro 2013) , p.178-173Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.207]
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Conceito de violência no crime de violação / Maria da Conceição Ferreira da CunhaIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.21,n.3 (Jul.-Set. 2011) , p.441-479Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
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O crime de lenocínio entre o moralismo e o paternalismo jurídicos / Pedro Soares Albergaria, Pedro Mendes LimaIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.22,n.2 (Abr.-Jun. 2012) , p.201-260Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
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Reflexões a propósito do apadrinhamento civil / Ana Rita Alfaiate, Geraldo Rocha RibeiroIn: Revista do CEJ. Lisboa. N.1 (1º. semestre 2013) , p.117-142Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP314]
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A suspensão provisória do processo em casos de violência conjugal : um estudo exploratório / Sofia Dias, Madalena AlarcãoIn: Ousar Integrar - Revista de Reinserção Social e Prova. Lisboa. A. 5, nº.11 (janeiro 2011) , p.9-21Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP321]
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Gabinete de identificação de Pernanbuco, Brasil : parecer sobre o valor juridico de uma carteira de identidade / Aurélio DominguesIn: Arquivo da repartição de antropologia criminal, psicologia experimental e identificação civil do Pôrto. Porto. Vol II (fasc. 1º e 2º janeiro a setembro de 1932) , p. 79-84Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP460]
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Os contactos telefónicos dos reclusos / Paula SobralIn: Sombras e Luzes. Lisboa. N. 2 (2019) , p.141-178Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP458]
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Policia de menores / Rafael Sajón, José P. Achard In: Infância e Juventude – Revista da Federação Nacional das Instituições de Protecção à Infância. Lisboa. A XIV, n. 53, (Janeiro a Março de 1968) , p. 17-19Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP43]
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Pena de Prisão na Habitação – análise dos resultados da aplicação da Lei n.º 94/2017 de 23 de agosto / Paula Martins In: Sombras e Luzes. Lisboa. N. 3 e 4 (2020) , p. 145 -161Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP458]
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Un Conseil de la Jeunesse, organe central pour la protection de la jeunesse et de la famille / Pierre de Mestral Combremont In: Bulletin International de la Protection de l'Enfance. Bruxelles. N.153 (1938) , p.295-344Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP327]
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Juridiction des enfants - statistique / Paul HeupgenIn: Bulletin International de la Protection de l'Enfance. Bruxelles. N.86 (Nov.1929) , p.1291-1297Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP327]
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La protection juridique de l'enfance a la Societé des Nations / Alfred Silbernagel-CaloyanniIn: Bulletin International de la Protection de l'Enfance. Bruxelles. N.130 (Oct.1933) , p.675-680Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP327]
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Julgar : contributo para uma análise estrutural da sentença civikl e penal; a legitimação pela decisão / Luís Correia de Mendonça, José Mouraz LopesIn: Revista do CEJ. Lisboa. N.1 (2º. semestre 2004) , p.191-239Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP314]
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As especificidades do crime económico / Manuel GonçalvesIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.22,n.3 (jul.-set. 2012) , p.411-440Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
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A tutela penal da liberdade sexual / Inês Fereira LeiteIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.21, n.1 (Jan.-Mar.2011) , p.29-94Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
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500.
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Conflitos de jurisdição no espaço comum europeu : o papel da Eurojust na construção de soluções / Anabela Miranda RodriguesIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.23, n.1 (jan.-mar.2013) , p.45-62Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
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