Conceito de violência no crime de violação / Maria da Conceição Ferreira da Cunha
In: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.21,n.3 (Jul.-Set. 2011) , p.441-479Idioma: Português.Assunto: DIREITO PENAL | VIOLÊNCIA SEXUAL | LIBERDADE SEXUAL | BEM JURÍDICO | JURISPRUDÊNCIA | PORTUGAL | VIOLAÇÃO Localização e Cota : PP143 Resumo: Procede-se à análise crítica de um acórdão do Tribunal da Relação que, revogando decisão de 1ª instaância que havia condenado o arguido pelo crime de violação (art. 164º, N.1, do CP) vem absolver o arguido, por entender que, no caso, não houve "violência". Reflecte-se sobre o conceito de "violência", no contexto do caso concreto, atendendo às características e circunstâncias da vítima, concluindo que não é necessário provar a sua resistência, ou seja, provar que houve uma luta entre agente e vítima mas que o agente usou de violência, constrangendo a vítima a um relacionamento sexual e, assim, lesando a sua liberdade sexual.| Item type | Current location | Call number | Status | Date due | Barcode |
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| Analíticos de Periódicos | Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais | PP143 (Browse shelf) | Available |
Acordão do Tribunal da Relação do Porto, 1ª Secção de 13 de Abril de 2011
Procede-se à análise crítica de um acórdão do Tribunal da Relação que, revogando decisão de 1ª instaância que havia condenado o arguido pelo crime de violação (art. 164º, N.1, do CP) vem absolver o arguido, por entender que, no caso, não houve "violência". Reflecte-se sobre o conceito de "violência", no contexto do caso concreto, atendendo às características e circunstâncias da vítima, concluindo que não é necessário provar a sua resistência, ou seja, provar que houve uma luta entre agente e vítima mas que o agente usou de violência, constrangendo a vítima a um relacionamento sexual e, assim, lesando a sua liberdade sexual.
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