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421.
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Convenção. Acordo de SchengenPublicação: Portugal:s.n.,[19??]Descrição: 123 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ12.D.56]
(2).
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422.
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Relatório do seminário sobre possibilidades e técnicas para a detecção e levantamento de fortunas obtidas através do crime organizado na União Europeia / José Rodrigues MartinsPublicação: Lisboa:UNICEO. DCICCEF,2001Descrição: 3 f.; anexos ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ18.C.69]
(2).
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423.
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Rapport du projet de convention pour la répression du trafic international des choses obtenues de façon illicite / R. E. KendallPublicação: Saint-Cloud:OIPC-Interpol,1985Descrição: s.num. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ10.C.88]
(1).
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424.
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Relatório do seminário de polícia europeia / Mário Tavares Mendes, Victor Manuel Silva Chaves de AlmeidaPublicação: Porto:PJ,1990Descrição: s. num. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ12.A.79]
(1).
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425.
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O Comité Contra a TorturaPublicação: Lisboa:Gabinete de Documentação e Direito Comparado. PGR,2001Descrição: 44 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ16.A.35]
(4).
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426.
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Discriminação contra as mulheres : a convenção e o comitéPublicação: Lisboa:Gabinete de Documentação e Direito Comparado. PGR,2002Descrição: 87 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ16.A.34]
(3).
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427.
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Métodos de combate à torturaPublicação: Lisboa:Gabinete de Documentação e Direito Comparado. PGR,2001Descrição: 34 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ16.A.31]
(4).
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428.
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Código da propriedade industrialPublicação: Lisboa:Procural,1940Descrição: 96 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ1.D.25]
(1).
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429.
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Accord européen sur le transfert de la responsabilité à l'égard des réfugiésPublicação: Strasbourg:Conseil de l'Europe,1980Descrição: 11 p., anexos ;
29 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ10.A.63]
(2).
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430.
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Para uma política criminal europeia : quadro e instrumentos jurídicos da cooperação judiciária em matéria penal no espaço da União Europeia / Anabela Miranda Rodrigues, José Luís Lopes da MotaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2002Descrição: 872 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ19.E.5]
(1).
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431.
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Aspectos sociais da Comunidade Económica Europeia / Maria Odete VitalPublicação: Lisboa:Ministério das Corporações e Previdência Social. Fundo de Desenvolvimento da Mão-de-Obra,1966Descrição: 175 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ7.B.16]
(1).
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432.
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De Schengen a Amesterdão : cooperação policial e segurança interna na União Europeia / Norberto Paulo Gonçalves RodriguesPublicação: Lisboa:[s.n.],1999Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD24]
(1).
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433.
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O.E.C.E e O.E.C.D.; Euratom; Tratado de Montevideu e B.I.D.; Banco Internacional de Pagamentos; Integração Económica Portuguesa / Centro de Estudos de Estatística EconómicaPublicação: Lisboa:Império,[194-?]Descrição: 246, [2] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ11.D.1]
(1).
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434.
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Tratado visando a criação da Força de Gendarmerie Europeia EUROGENDFOR : entre o Reino de Espanha, a República Francesa, a República Italiana, o Reino dos Países Baixos e a República PortuguesaPublicação: Lisboa:Guarda Nacional Republicana - GNR,2008Descrição: 23 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ20.A.11]
(1).
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435.
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European Convention on the Adoption of Children (Revised) = Convention européenne en matière d'adoption des enfants (révisée)Publicação: Strasbourg:Council of Europe Publishing,2008Descrição: 9 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ20.A.62]
(1).
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436.
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Additional Protocol to the Convention on Human Rights and Biomedicine concerning Genetic Testing for Health Purposes = Protocole additionnel à la Convention sur les Droits de l'Homme et la biomédecine relatif aux tests génétiques à des fins médicalesPublicação: Strasbourg:Council of Europe Publishing,2008Descrição: 9 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ20.A.63]
(1).
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437.
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Acordos e protocolos entre Portugal e os Palop no âmbito da JustiçaPublicação: [Lisboa]:Ministério da Justiça,[1990]Descrição: 70 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ20.A.68]
(2).
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438.
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Carta europeia da águaPublicação: Lisboa:Instituto Nacional do Ambiente,1987Descrição: 10 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ20.A.83]
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439.
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Declaração universal dos direitos do homemPublicação: [Lisboa]:Imprensa Nacional-Casa da Moeda,1998Descrição: 13 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ20.A.92-B]
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440.
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Comité do art.º 36 / rel. Jaime FernandesPublicação: Lisboa:Unidade de Cooperação Internacional - UCI. PJ,2009Descrição: 5 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ20.A.22-TTT]
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