Reservado à PJ.

Relatório de participação na reunião ordinária do Comité do Artigo 36, que teve lugar em Bruxelas, em 24 de Março de 2009, da qual se destaca os seguintes assuntos: 1. Aprovação da ordem do dia provisória; 2. Avaliação da implementação da Recomendação do Conselho de 27 de Abril de 2006 relativamente à elaboração de acordos entre polícia, alfândegas e outros serviços especializados de aplicação da lei no que se refere à prevenção e combate ao crime; Decisão do Conselho para regulação dos salários base e subsídios aplicáveis ao pessoal da Europol; 4. Projecto de Decisão do Conselho relativamente à conclusão, por parte da União Europeia, dos Acordos entre a UE e os Estados Unidos da América sobre extradição e auxílio mútuo judiciário penal; 5. Projecto de Decisão Quadro do Conselho para a prevenção e resolução de conflitos de competência em procedimentos criminais; 6. Implementação de decisão Eurojust nos Estados-membros – Grupo Informal de Trabalho e Plano de Implementação; 7. Relatório Anual Eurojust; 8. Resultado da conferência sobre a situação de vítimas vulneráveis em processos-crime, 17-18 de Março de 2009, Praga; 9. Europol: relatório sobre a protecção de dados relativo à Federação Russa; 10. Europol: relatório de protecção de dados relativo a Israel; 11. Seguimento dos resultados da Reunião Ministerial informal JAI de Janeiro no campo das novas tecnologias e da segurança – documento da Presidência; 12. Relações externas; 13. Acordo entre a União Europeia e os Estados Unidos da América sobre o processamento e a transferência de dados contidos nos registos de identificação de passageiros (PNR) pelas companhias aéreas para o Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos (DHS) – Ponto de situação.