Tratado visando a criação da Força de Gendarmerie Europeia EUROGENDFOR : entre o Reino de Espanha, a República Francesa, a República Italiana, o Reino dos Países Baixos e a República Portuguesa
Autor institucional: Portugal. MAI. GNRIdioma: Português.Publicação: Lisboa : Guarda Nacional Republicana - GNR, 2008Descrição física: 23 p.; 25 cmAssunto: 343069 | 234599 | 320472 | 226777 | 100772 | 224774Resumo: Capítulo I - Disposições gerais. Capítulo II - Missões, empenhamento e projecção. Capítulo III - Aspectos institucionais e jurídicos. Capítulo IV - Instalações do Quartel-General permanente. Capítulo VI - Disposições relativas ao pessoal. Capítulo VII - Privilégios e imunidades. Capítulo VIII - Disposições em matéria de jurisdição penal e disciplinar. Capítulo IX - Responsabilidade por danos. Capítulo X - Disposições financeiras e relativas a direitos de propriedade. Capítulo XI - Disposições finais.| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Monografias | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJ20.A.11 (Browse shelf) | PJ28563 | Available | PJ128563 |
Suplemento do n.º 76 da Revista "Pela Lei e Pela Grei".
Capítulo I - Disposições gerais. Capítulo II - Missões, empenhamento e projecção. Capítulo III - Aspectos institucionais e jurídicos. Capítulo IV - Instalações do Quartel-General permanente. Capítulo VI - Disposições relativas ao pessoal. Capítulo VII - Privilégios e imunidades. Capítulo VIII - Disposições em matéria de jurisdição penal e disciplinar. Capítulo IX - Responsabilidade por danos. Capítulo X - Disposições financeiras e relativas a direitos de propriedade. Capítulo XI - Disposições finais.
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