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4141.
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La phase préparatoire du procès pénal en droit comparé / Jean PradelIn: Revue Internationale de Police Criminelle.ISSN 0035-3329. Lyon. N.386 (Mars 1985) , 64-77Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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L'influence de la défense sociale sur la réforme du droit pénal des mineurs et leur détention en RFA. Comparaison entre les pays européens / Frieder DunkelIn: Revue de Droit Pénal et de Criminologie.ISSN 0035-4384. Bruxelas. N.6 (Juin 1985) , p.507-528Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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La fraude informatique : une approche de droit comparé / M. BriatIn: Revue de Droit Penal et de Criminologie.ISSN 0035-4384. Bruxelas. N. 4 (Avril 1985) , p. 287-306Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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Les attitudes du public canadien envers la peur du crime et le droit pénal : le résumé d'une recherche / Christiane Louis Guerin, Yves BrillonIn: Revue Internationale de Criminologie et de Police Technique et Scientifique.ISSN 0035-3329. Génève. V.36,n.4 (Octobre-Décembre 1983) , p.51-59Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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4145.
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Suspensão da execução da pena e regime de provaIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. V.15 (Outubro 1983) Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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4146.
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O direito penal e os jovens delinquentes - decreto-lei n.º 401/82, de 23 de Setembro / Madeira BárbaraIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 4, v. 15 (Outubro 1983) , p. 9-23Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ9247]
(1).
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4147.
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Crimes ambientais e comportamento omissivo / Pedro Marchão MarquesIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. V.20,n.77 (Janeiro-Março 1999) , p.105-138Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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4148.
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Prohibition des drogues : et de quelques résistances au changement / Stéphanie de Ketele, Dan KaminskiIn: Revue de Droit Pénal et de Criminologie.ISSN 0035-4384. Bruxelles. Ano 80,n.5 (Mai 2000) , p.505-533Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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Homossexualidade com menores : artigo 175.º do código penal / Jorge Dias DuarteIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 20,n.78 (Abril-Junho 1999) , p.73-113Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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4150.
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A discriminação em razão do sexo na legislação penal / Patrícia Laurenzo Copello ; trad. Alberto Esteves RemédioIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 20,n.78 (Abril-Junho 1999) , p.55-72Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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Politiques et pratiques en matière de droits et de services aux victimes d'actes criminels au Canada / André NormandeauIn: Revue Internationale de Criminologie et de Police Technique et Scientifique.ISSN 0035-3329. Genève. V.54,n.1 (Janvier-Mars 2001) , p.88-102Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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4152.
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Qual o significado de abusiva intromissão na vida privada, no domicílio, na correspondência e nas telecomunicações (art.32.º, n.º 8, 2.ª parte, da CRP)? / João Conde CorreiaIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 20,n.79 (Julho-Setembro 1999) , p.45-67Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ()]
(1).
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Crimes de abuso de confiança e de infidelidade / Jorge Dias DuarteIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 20,n.79 (Julho-Setembro 1999) , p.69-92Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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O assédio sexual : uma realidade necessitada de tipificação ou devidamente salvaguardada pela legislação penal portuguesa? / Emílio José Magalhães Sant´Ana da Rocha PeixotoIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 21,n.82 (Abril-Junho 2000) , p.113-135Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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4155.
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Notas sobre inquérito penal, polícias e Estado de direito democrático (suscitadas por uma proposta de lei dita de organização da investigação criminal) / Paulo Dá Mesquita In: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 21,n.82 (Abril-Junho 2000) , p.137-149Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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4156.
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Princípio da legalidade, acusatório e política criminal : contributo para uma reflexão acerca da praxis judiciária em matéria processual penal / João Paulo RodriguesIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 21, n. 83 (Julho-Setembro 2000) , p. 61-81Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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4157.
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Algumas implicações da entrada em vigor do novo código penal no sistema processual penalIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. N.13 (Abril 1983) Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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Aplicação da lei penal no tempo e caso julgadoIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. N.13 (Abril 1983) Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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O ilícito penal económico e o código penal de 1982In: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. N.13 (Abril 1983) Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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Dos crimes sexuaisIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. N.14 (Julho 1983) Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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