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Liberdade religiosa numa comunidade constitucional inclusiva : dos direitos da verdade aos direitos dos cidadãos / Jónatas Eduardo Mendes CarvalhoPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1996Descrição: 426p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.7MAC]
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42.
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Justiça constitucional / Carlos Blanco de MoraisPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2002-2005Descrição: 2vols (553,1102)p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.1MOR]
(2).
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Teoria do estado e da constituição / Jorge MirandaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2002Descrição: 793p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.1MIR]
(1).
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44.
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Os direitos fundamentais na constituição portuguesa de 1976 / José Carlos Vieira de AndradePublicação: Coimbra:Livraria Almedina,[2001]Descrição: 405p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.4AND]
(1).
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A protecção dos credores de seguros na liquidação de seguradoras : considerações de direito constituído e a constituir = =Arnaldo Filipe da Costa OliveiraPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2000Descrição: 409p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[368.1OLI]
(1).
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46.
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Direcção do inquérito penal e garantia judiciária : investigação criminal, repartição de funções dos órgãos do estado e sistemas de controlo - estatuto e competências do Ministério Público : poderes dos órgãos de soberania politicamente conformadores, do juiz de instrução e dos órgãos de polícia criminal / Paulo Dá MesquitaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2003Descrição: 389p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.1MES]
(1).
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47.
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Manual de direito administrativo / Marcello Caetano ; edição revista e actualizada pelo Prof. Dr. Diogo Freitas do AmaralPublicação: Coimbra:Livraria Almedina,1990Descrição: 1454p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[35CAE]
(1).
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48.
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Os direitos fundamentais na Constituição Portuguesa de 1976 / José Carlos Vieira de AndradePublicação: Coimbra:Almedina,1983Descrição: 350,[1]p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.7AND]
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49.
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Estudos sobre direitos fundamentais / José Joaquim Gomes CanotilhoPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2004Descrição: 232,[1]p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.7CAN]
(1).
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50.
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Letra de câmbio : L. U. de Genebra / Paulo Melero SendinPublicação: Coimbra:Almedina,[1980]Descrição: 00v. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.746SEN]
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51.
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Curso de direitos reais / Rui Pinto DuartePublicação: Cascais:Principia,2002Descrição: 335p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.2DUA]
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Alguns conceitos de direito administrativo / Fernando Alves CorreiaPublicação: [Coimbra]:Almedina,[2002]Descrição: 70p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[35COR]
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Portugal : o sistema político constitucional 1974-1987 / coordenador Mário Baptista Coelho ; prefácio Mário Soares, apresentação A. Sedas Nunes, introdução Mário Baptista CoelhoPublicação: [Lisboa]:Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa,D.L. 1989Descrição: 1044p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.1COE]
(1).
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54.
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A compensação como garantia / Isabel Mousinho de FigueiredoPublicação: Lisboa:[s.n.],2004Descrição: 49p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.4FIG]
(1).
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55.
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Do mandado de detenção europeu / Manuel Monteiro Guedes Valente Publicação: Coimbra:Almedina,2006Descrição: 395p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.178VAL]
(1).
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56.
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Constituição penal anotada : roteiro de jurisprudência constitucional : perspectiva cronológica / [anotada por] Catarina Veiga, Cristina Máximo dos SantosPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2006Descrição: 748p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.4CON]
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57.
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Impugnação pauliana : colectânea de sumários de jurisprudência / Rui Correia de SousaPublicação: Lisboa:Quid Juris ?,D.L.2002Descrição: 189,[2]p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.4SOU]
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58.
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Impugnação pauliana : colectânea de sumários de jurisprudência / Rui Correia de SousaPublicação: Lisboa:Quid Juris ?,D.L.2002Descrição: 189,[2]p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.4SOU]
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59.
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Carta de direitos fundamentais da União Europeia / Ana Luísa Riquito... [et al.]Publicação: Coimbra:Coimbra Editora,2001Descrição: 158p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[CMN-38]
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60.
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A carta dos direitos fundamentais da União Europeia : a protecção dos direitos fundamentais no ordenamento comunitário / António Goucha SoaresPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2002Descrição: 156p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[CMN-37]
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