Direcção do inquérito penal e garantia judiciária : investigação criminal, repartição de funções dos órgãos do estado e sistemas de controlo - estatuto e competências do Ministério Público : poderes dos órgãos de soberania politicamente conformadores, do juiz de instrução e dos órgãos de polícia criminal / Paulo Dá Mesquita
Idioma: Português.Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2003Descrição física: 389p.; 24cmISBN: 9723211955Assunto: 120742 | 118177 | 118138Localização e Cota : 343.1MES Resumo: Cap.I: Garantia judiciária e Ministério Público. Cap.II: Morfologia e teleologia da direcção do inquérito. Cap.III: Direcção do inquérito e coadjuvação dos órgãos de polícia criminal. Cap.IV: Direcção do inquérito e garantia judicial. Cap.V: Complexidade do Ministério Público e competência para o inquérito. Cap.VI: Autonomia, coordenação e controlo intra-orgânicos. Cap.VII: Autonomia, comunicação e controlo interorgânicos.| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Monografias | Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça | 343.1MES (Browse shelf) | 2758 | Available | DGPJ2758154881 |
Cap.I: Garantia judiciária e Ministério Público. Cap.II: Morfologia e teleologia da direcção do inquérito. Cap.III: Direcção do inquérito e coadjuvação dos órgãos de polícia criminal. Cap.IV: Direcção do inquérito e garantia judicial. Cap.V: Complexidade do Ministério Público e competência para o inquérito. Cap.VI: Autonomia, coordenação e controlo intra-orgânicos. Cap.VII: Autonomia, comunicação e controlo interorgânicos.
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