Carta de direitos fundamentais da União Europeia / Ana Luísa Riquito... [et al.]
Autor institucional: CARTA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA UNIÃO EUROPEIAIdioma: Português.Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2001Descrição física: 158p.; 23cmColeção: Corpus Iuris Gentium Conimbrigae; 2ISBN: 9723210363Assunto: 112459 | 16060 | 11636 | 100Localização e Cota : CMN-38 Resumo: Capítulo I- Compreensão jurídico-política da Carta. Capítulo II- A evolução da protecção dos direitos fundamentais no espaço comunitário. Capítulo III- Contexto e justificação da Carta. Capítulo IV- A Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia - Alguns aspectos. Capítulo V- O conteúdo da Carta de Direitos Fundamentais da União Europeia. capítulo VI- A tutela dos direitos fundamentais na União Europeia. capítulo VII- A Carta Europeia dos Direitos fundamentais e as Constituições nacionais. Capítulo VIII- A Carta e a adesão da UE à Convenção Europeia de Direitos do Homem.| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Monografias | Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça | CMN-38 (Browse shelf) | 1509GRI | Available | DGPJ1509GRI302043 |
Fundo documental do GRIEC
Capítulo I- Compreensão jurídico-política da Carta. Capítulo II- A evolução da protecção dos direitos fundamentais no espaço comunitário. Capítulo III- Contexto e justificação da Carta. Capítulo IV- A Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia - Alguns aspectos. Capítulo V- O conteúdo da Carta de Direitos Fundamentais da União Europeia. capítulo VI- A tutela dos direitos fundamentais na União Europeia. capítulo VII- A Carta Europeia dos Direitos fundamentais e as Constituições nacionais. Capítulo VIII- A Carta e a adesão da UE à Convenção Europeia de Direitos do Homem.
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