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3781.
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Estabelecimento da filiação / Guilherme de OliveiraPublicação: Coimbra:Almedina,1979Descrição: 159 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347.6OLI]
(1).
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3782.
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Droits de regards : l'enquête sociale dans la protection judiciaire de la jeunnesse; évolution depuis le XIX ème siècle; valeurs de référence actuelles; incertitudes de son emploi futur / Michèle Siguier ; pref. Alphonse BoudardPublicação: Toulouse:Érès,cop.1986Descrição: 138 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.121.5SIG]
(1).
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3783.
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Direito internacional público : a sociedade internacional : composição, organização e domínio / Joaquim da Silva CunhaPublicação: Lisboa:AAFDL,1993Descrição: 391 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[341.4CUN]
(1).
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3784.
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Direito internacional público : introdução e fontes / J. da Silva CunhaPublicação: Coimbra:Almedina,1993Descrição: 301 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[341.4CUN]
(1).
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3785.
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Responding to the Challenges of corruption : acts of the International Conference Milan, 19-20 Novembro 1999 / Anna Alvazzi del Frate, Giovanni PasquaPublicação: Roma:UNICRI,2000Descrição: II, 372 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[341.4FRA]
(1).
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3786.
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Responsabilidade do Estado e dever de indemnizar do legislador / Maria Lúcia da Conceição Abrantes Amaral Pinto CorreiaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1998Descrição: 742 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347COR]
(1).
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3787.
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Regime geral da função pública (1995) : colectânea de legislação / compil. Presidência do Conselho de Ministros, Direcção-Geral da Administração PúblicaPublicação: Lisboa:Direcção-Geral da Administração Pública,1995Descrição: 1163 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[35DGAP]
(1).
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3788.
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Estatuto da criança e do adolescente / Ministério da Saúde, Ministério da Criança ; Projeto Minha GentePublicação: Brasília:Ministério da Criança / Projecto Minha Gente,1991Descrição: 110 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347.6MIN]
(1).
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3789.
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Guia de legislação e recursos sobre trabalho infantil / PEETI - Plano para a Eliminação da Exploração do Trabalho Infantil ; coord. Maria Josefina LeitãoPublicação: Lisboa:Ministério do Trabalho e da Solidariedade,1999Descrição: 223 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347.6LEI]
(2).
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3790.
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Guia dos Direitos da Maternidade e Paternidade / ed. lit. Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres ; coord. Isabel LerenoPublicação: Lisboa:Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres,1999Descrição: [20] p. :
il. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347.6COM]
(1).
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3791.
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O sistema judiciário português / Álvaro Laborinho Lúcio...[et al.]Publicação: Lisboa:Editorial Minerva,,1999Descrição: 83 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.1LUC]
(3).
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3792.
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Le Centre de Bois Maison a Vauhallan a travers l'analyse de sa population d'adolescents difficiles : 2ème partie.Le temps dans l'institution / Yves Roumajon ; colab. Christiane Chirol, ed.lit. Centre de Formation et de recherche de l'Education SurveilleéPublicação: Vaucresson:Centre de Formation et de Recherche de l'Education Surveillée,1978Descrição: 316 f. :
il. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.121.5ROU]
(1).
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3793.
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Direito penal / Teresa Pizarro BelezaPublicação: Lisboa:AAFDL,1984Descrição: 2 vol. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2BEL]
(2).
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3794.
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Organização Tutelar de Menores e regime jurídico da adopçãoPublicação: Coimbra:Livraria Almedina,1996Descrição: 103 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.121.5POR]
(1).
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3795.
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Organização judiciária e estatutos das profissões forenses : colectânea de legislação / compil. Miguel Pedrosa Machado, João Luís de Moraes RochaPublicação: Lisboa:Livraria Arco-Iris, Edições Cosmos,1994Descrição: 609 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347MAC]
(1).
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3796.
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Direito à informação administrativa / Fernando CondessoPublicação: Lisboa:Pedro Ferreira,1995Descrição: 640 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[35CON]
(1).
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3797.
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Groupe Consultatif Européen en matière de prévention du crime et de traitement des délinquants : rapport sur la troisieme session, Genève em 13 - 23 août 1956 / Groupe Consultatif Européen des Nations UniesPublicação: Melun : Imprimerie administrative,1957Descrição: 75 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.8GRO]
(2).
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3798.
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Séminaire organisé avec le concours du Service de l'Education Surveillée du Ministère de la Justice de France en faveur de Spécialistes de la rééducation des mineurs délinquants : Vaucresson, 5-17 décembre 1996 / org. Paul Lutz... [et al.] ; ed. lit. Conseil de l'Europe - Comité Européen pour les Problèmes Criminels Publicação: Strasbourg:Conseil de l'Europe - Comité Européen pour les Problèmes Criminels,1967Descrição: 2 v. ;
27 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.121.5LUT]
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3799.
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Le contrôle des placements en Europe d'enfants venant du Tiers Monde : rôle des organisations governementales et non governementales / Conseil de L'EuropePublicação: Strasbourg:Conseil de l'Europe,1980Descrição: IV, 57 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[341.4CON]
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3800.
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Seminário sobre regime de prova e liberdade condicional : organizado pelo Conselho da Europa (Lisboa, 18 a 22 Abril 1977) / Helena Maria Parada CoelhoPublicação: [Lisboa ]:Instituto de Criminologia de Lisboa,1978Descrição: 66 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.8COE]
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