Organização Tutelar de Menores e regime jurídico da adopção
Idioma: Português.Publicação: Coimbra : Livraria Almedina, 1996Descrição física: 103 p.; 23 cmISBN: 9724007723Assunto: 5107 | 7560 | 53 | 279Localização e Cota : 343.121.5POR Resumo: Decreto-Lei nº 314/78, de 27 de Outubro. Decreto-Lei nº 185/93, de 22 de Maio. Cap. I- Alterações ao Código Civil. Código Civil - Adopção. Cap.II- Alterações à organização tutelar de menores. Organização Tutelar de Menores. Cap. III-. Intervenção dos organismos de segurança social. Cap. IV- Colocação no estrangeiro de menores residentes em Portugal com vista à sua adopção. Cap. V- Adopção por residentes em Portugal de menores residentes no estrangeiro. Cap. VI- Disposições finais e transitórias.| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Monografias | Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais | 343.121.5POR (Browse shelf) | 3262 | Available | DGRSP3262168377 |
Decreto-Lei nº 314/78, de 27 de Outubro. Decreto-Lei nº 185/93, de 22 de Maio. Cap. I- Alterações ao Código Civil. Código Civil - Adopção. Cap.II- Alterações à organização tutelar de menores. Organização Tutelar de Menores. Cap. III-. Intervenção dos organismos de segurança social. Cap. IV- Colocação no estrangeiro de menores residentes em Portugal com vista à sua adopção. Cap. V- Adopção por residentes em Portugal de menores residentes no estrangeiro. Cap. VI- Disposições finais e transitórias.
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