Guia de legislação e recursos sobre trabalho infantil / PEETI - Plano para a Eliminação da Exploração do Trabalho Infantil ; coord. Maria Josefina Leitão
Autor institucional: PEETI - Plano para a Eliminação da Exploração do Trabalho InfantilIdioma: Português.Publicação: Lisboa : Ministério do Trabalho e da Solidariedade, 1999Descrição física: 223 p.; 24 cmColeção: Documentos PEETI; 1ISBN: 9729824118Assunto: 5107 | 1595 | 5222 | 7544 | 279 | 5150Localização e Cota : 347.6LEI Resumo: Prefácio / Eduardo Ferro Rodrigues, Ministro do Trabalho e da Solidariedade. Apresentação / Fernando Ribeiro Mendes, Secretário de Estado da Segurança Social e das Relações Laborais. Capítulo I - Princípios gerais da protecção à criança: Conceitos de criança e de menor; Protecção da criança/menor; Protecção das crianças e jovens em perigo. Capítulo II - Trabalho e emprego de menores: Admissão de menores ao trabalho e ao emprego; Condições de trabalho aplicáveis aos menores; Regime sancionatório aplicável ao trabalho e emprego de menores; Regimes especiais sobre condições de admissão e de trabalho de menores; Anexo - Portaria nº 715/93, de 3 de Agosto. Capítulo III - Educação: Lei de bases do sistema educativo; Educação básica; Medidas específicas para o cumprimento de uma escolaridade básica de qualidade. Capítulo IV - Plano para a eliminação da exploração do trabalho infantil (PEETI). Capítulo V - Recursos/respostas disponíveis: Acção social; Informação, orientação e formação profissional; Juventude; Saúde; Protecção de crianças e jovens. Anexo - Contactos de organismos que enquadram os recursos e respostas enunciados no guia.| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Monografias | Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais | 347.6LEI (Browse shelf) | 3839 | Available | DGRSP3839167548 | |
| Monografias | Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais | AVJ149 (Browse shelf) | 5845 | Available | DGRSP5845 |
Prefácio / Eduardo Ferro Rodrigues, Ministro do Trabalho e da Solidariedade. Apresentação / Fernando Ribeiro Mendes, Secretário de Estado da Segurança Social e das Relações Laborais. Capítulo I - Princípios gerais da protecção à criança: Conceitos de criança e de menor; Protecção da criança/menor; Protecção das crianças e jovens em perigo. Capítulo II - Trabalho e emprego de menores: Admissão de menores ao trabalho e ao emprego; Condições de trabalho aplicáveis aos menores; Regime sancionatório aplicável ao trabalho e emprego de menores; Regimes especiais sobre condições de admissão e de trabalho de menores; Anexo - Portaria nº 715/93, de 3 de Agosto. Capítulo III - Educação: Lei de bases do sistema educativo; Educação básica; Medidas específicas para o cumprimento de uma escolaridade básica de qualidade. Capítulo IV - Plano para a eliminação da exploração do trabalho infantil (PEETI). Capítulo V - Recursos/respostas disponíveis: Acção social; Informação, orientação e formação profissional; Juventude; Saúde; Protecção de crianças e jovens. Anexo - Contactos de organismos que enquadram os recursos e respostas enunciados no guia.
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