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3041.
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Crimes contra a liberdade e a autodeterminação sexual de menores / Maria João AntunesIn: Revista do CEJ. Lisboa. N.8 (1º. semestre 2008) , p.205-211Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP314]
(1).
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3042.
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O crime de tráfico de pessoas no código penal revisto : análise de algumas questões / Pedro Maria Godinho Vaz PattoIn: Revista do CEJ. Lisboa. N.8 (1º. semestre 2008) , p.179-203Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP314]
(1).
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3043.
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Tráfico de pessoas / Paulo de Sousa MendesIn: Revista do CEJ. Lisboa. N.8 (1º. semestre 2008) , p.167-178Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP314]
(1).
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3044.
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A pessoa colectiva como sujeito processual ou a «descontinuidade» processual da responsabilidade penal / Carlos Adérito TeixeiraIn: Revista do CEJ. Lisboa. N.8 (1º. semestre 2008) , 99-166Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP314]
(1).
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3045.
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Responsabilidade penal das pessoas colectivas - Alterações ao Código Penal introduzidas pela Lei nº. 59/2007, de 4 de Setembro / Germano Marques da SilvaIn: Revista do CEJ. Lisboa. N.8 (1º. semestre 2008) , 69-97Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP314]
(1).
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3046.
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Alterações ao regime da liberdade condicional / Artur VarguesIn: Revista do CEJ. Lisboa. N.8 (1º. semestre 2008) , 55-67Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP314]
(1).
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3047.
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O regime sancionatório das pessoas colectivas na revisão do Código Penal / Nuno BrandãoIn: Revista do CEJ. Lisboa. N.8 (1º. semestre 2008) , p.41-54Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP314]
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3048.
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A revisão do Código Penal : alterações ao sistema sancionatório relativo às pessoas singulares / Jorge Baptista GonçalvesIn: Revista do CEJ. Lisboa. N.8 (1º. semestre 2008) , p.15-40Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP314]
(1).
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3049.
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Alterações ao sistema sancionatório / Maria João AntunesIn: Revista do CEJ. Lisboa. N.8 (1º.semestre 2008) , p.7-14Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP314]
(1).
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3050.
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Chronique législativeIn: Revue de Science Criminelle et de Droit Pénal Comparé. Paris. N.2 (avr.-juin 2008) , p.370-403Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.72]
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3051.
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A nomenclatura e a terminologia no Direito Criminal de Menores : as classificações / Direcção-Geral dos Serviços Jurisdicionais de MenoresIn: Infância e Juventude – Revista da Federação Nacional das Instituições de Protecção à Infância. Lisboa. A VII, n. 25, (Janeiro a Março 1961) , p.3-6Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP43]
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3052.
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The 2008-2009 electronic monitoring surveyIn: The Journal of Offender Monitoring. Kingston. V.20,n.1-2 (s.d.) , p.3-70Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.308]
(1).
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3053.
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Publicidade do processo penal e segredo de justiça : inquérito: aplicação do nº 6 do art. 89º do Código de Processo PenalIn: Revista do Ministério Público. Lisboa. A.29,N.114 (Abr.-Jun. 2008) , p.151-177Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
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3054.
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La relativité du système pénal français dans ses aspects subjectifs et virtuelsIn: Revue Pénitentiaire et de Droit Pénal. Paris. N.2 (avr.-juin 2008) , p.307-328Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.45]
(1).
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3055.
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La coutume en droit pénal françaisIn: Revue Pénitentiaire et de Droit Pénal. Paris. N.2 (avr.-juin 2008) , p.329-373Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.45]
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3056.
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Droit pénal généralIn: Revue Pénitentiaire et de Droit Pénal. Paris. N.2 (avr.-juin 2008) , p.375-379Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.45]
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3057.
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Procédure pénaleIn: Revue Pénitentiaire et de Droit Pénal. Paris. N.2 (avr.-juin 2008) , p.381-391Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.45]
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3058.
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Droit pénal étranger et comparé - Droit Suisse : la réforme de la partie générale du code pénalIn: Revue Pénitentiaire et de Droit Pénal. Paris. N.2 (avr.-juin 2008) , p.445-457Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.45]
(1).
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3059.
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Publicidade e segredo na última revisão do Código de Processo Penal / Frederico de Lacerda da Costa PintoIn: Revista do CEJ. Lisboa. N.9 (1º. semestre 2008) , p.7-44Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP314]
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3060.
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O regime do segredo de justiça no Código de Processo Penal revisto / Pedro Maria Godinho Vaz PattoIn: Revista do CEJ. Lisboa. N.9 (1º. semestre 2008) , p.45-69Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP314]
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