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241.
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Processo administrativo gracioso e contencioso / (coord.) Jorge Lopes de SousaPublicação: Lisboa:Vislis Editores,1998Descrição: 343p. ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[37.077SOU]
(1).
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242.
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Algumas questões de contencioso dos contratos da administração pública / Maria João EstorninhoPublicação: Lisboa:AAFDL,1996Descrição: 43p. ;
22cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.9EST]
(2).
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243.
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Para um contencioso administrativo dos particulares : Esboço de uma teoria subjectivista do recurso directo de anulação / Vasco Pereira da SilvaPublicação: Coimbra:Livraria Almedina,1997Descrição: 295p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.95SIL]
(1).
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244.
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O contencioso administrativo como "direito constitucional concretizado" ou "ainda por concretizar"? / Vasco Pereira da SilvaPublicação: Coimbra:Livraria Almedina,1999Descrição: 51p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.95SIL]
(1).
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245.
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A suspensão judicial da eficácia dos actos administrativos e a garantia constitucional da tutela judicial efectiva / Maria Fernanda dos Santos MaçãsPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1996Descrição: 334p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[35.07MAC]
(1).
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246.
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A Justiça Administrativa : Lições / José Carlos Vieira de AndradePublicação: Coimbra:Livraria Almedina,2000Descrição: 308p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.9AND]
(1).
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247.
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Contentieux Administratif / Gilles Darcy, Michel PailletPublicação: Paris:Éditions Dalloz,2000Descrição: 318p. ;
19cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.9DAR]
(1).
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248.
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Projecto de investigação sobre a justiça administrativa em Portugal / Vital Moreira, Catarina Sarmento e CastroPublicação: Coimbra:Centro de Estudos Sociais,2000Descrição: 76[26]p. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[35MOR]
(1).
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249.
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O direito administrativo e a sua justiça no início do século XXI : Algumas questões / Luís Filipe Colaço AntunesPublicação: Coimbra:Livraria Almedina,2001Descrição: 143p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.9ANT]
(1).
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250.
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Vinculação da administração e protecção dos administrados : Adélio Pereira AndréPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1989Descrição: 178p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[35AND]
(1).
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251.
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Programa de Reforma do Contencioso Administrativo : Análise detalhada da tramitação processual nos tribunais tributários / Ministério da JustiçaPublicação: Lisboa:Ministério da Justiça,2001Descrição: 127p. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.9PRO]
(1).
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252.
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Programa de Reforma do Contencioso Administrativo : Dimensionamento dos Tribunais Tributários / Ministério da JustiçaPublicação: Lisboa:Ministério da Justiça,2001Descrição: 73p. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.9PRO]
(1).
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253.
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Portuguese Administrative Justice Reform : Study of the organization and workings of the administrative courts / Ministério da JustiçaPublicação: Lisboa:Ministério da Justiça,2000Descrição: 311p. ;
21x28cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.9REF]
(1).
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254.
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Réforme du contentieux administratif portugais : étude sur l'organisation et le fonctionnement des tribunaux administratifs / Ministério da JustiçaPublicação: Lisboa:Ministério da Justiça,2000Descrição: 311p. ;
21x28cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.9REF]
(1).
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255.
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La responsabilidad patrimonial de los poderes públicos : III colóquio Hispano-Luso de derecho administrativo, Valladolid, 16-18 de octubre de 1997 / coord. por José Luís Martínez López-Muñiz, António Calonge VelázquezPublicação: Madrid:Marcial Pons,1999Descrição: 551p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[35.07MAR]
(1).
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256.
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Comentários a la ley de la jurisdicción contencioso-administrativa / directores Jesús Leguina Villa, Miguel Sánchez MorónPublicação: Valladolid:Editorial Lex Nova,2001Descrição: 673p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.9LEG]
(1).
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257.
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La obbligación de resolver y de notificar y el silencio administrativo : análisis de las modificaciones introducidas por la Ley 4/1999, de 13 de enero / Xabier Arzoz Santisteban ; prólogo de Lorenzo Martín-Retortillo BaquerPublicação: Madrid:Marcial Pons,2001Descrição: 193p. ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[35.07ARZ]
(1).
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258.
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Legislación de la justicia administrativa / Edición preparada por Julio Toledo JáudenesPublicação: [Madrid]:Civitas,copy 2001Descrição: 816p. ;
17cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[35ESP]
(1).
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259.
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Droit du contentieux administratif / René ChapusPublicação: Paris:Montchrestien,1990Descrição: 1139p. ;
22cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.9CHA]
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260.
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Programa de reforma do contencioso administrativo : requisitos de instalação dos tribunais administrativos / Ministério da JustiçaPublicação: [Lisboa]:Ministério da Justiça,2001Descrição: 21p. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.9PRO]
(1).
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