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221.
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Las diligencias policiales - 1.ª parte : recopilación de normativa vigente / [Alfonso Gómez Gutiérrez]Publicação: [Madrid]:[Dirección de la Seguridad del Estado],[1980]Descrição: 31 p. ;
25 x 14 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ22.A.76-C]
(1).
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222.
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Las diligencias policiales - 2.ª parte : recopilación de normativa vigente / [Alfonso Gómez Gutiérrez]Publicação: [Madrid]:[Dirección de la Seguridad del Estado],[1980]Descrição: [31] p. ;
25 x 14 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ22.A.77-D]
(1).
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223.
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El documento nacional de identidad : recopilación de normativa vigente / [Genaro Sanz García]Publicação: [Madrid]:[Dirección de la Seguridad del Estado],[1980]Descrição: 28 p. ;
25 x 14 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ22.A.77-E]
(1).
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224.
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O segredo de justiça / Valentim Matias RodriguesPublicação: Coimbra:[s.n.],2009Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD232]
(1).
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225.
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O procedimento administrativo : estrutura / Paulo Ferreira da CunhaPublicação: Coimbra:Almedina,1987Descrição: 229 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ22.F.6]
(1).
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226.
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O procedimento disciplinar na administração pública portuguesa e angolana / Sílvia de Lurdes Morais Quitumba AmaroPublicação: Lisboa:[s.n.],2013Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD241]
(1).
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227.
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Um memorandum para o futuro - legislação do XIX Governo Constitucional : reforma do direito administrativo e das profissões jurídicas / coord. Direção-Geral da Política de JustiçaPublicação: Lisboa:Secretaria-Geral do Ministério da Justiça,2015Descrição: 711 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ23.C.29]
(1).
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228.
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Código do Procedimento Administrativo (anotado) : aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro : Código de Processo nos Tribunais Administrativos : Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais : Legislação complementar adicionalPublicação: Lisboa:Imprensa Nacional-Casa da Moeda (INCM) ; Datajuris,2015Descrição: 543 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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229.
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Novo Código do Procedimento Administrativo : anotado e comentado / Fernando Gonçalves ...[et al.]Publicação: Coimbra:Almedina,2016Descrição: 534 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (2).
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230.
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Novo Código do Procedimento Administrativo anotado / [anot.] Luiz S. Cabral de MoncadaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2015Descrição: 735 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJADT/Codigos]
(1).
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231.
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Código do Procedimento Administrativo : versão comparada 1991-2015 / org. Rui Guerra da FonsecaPublicação: Lisboa:Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa - AAFDL,2015Descrição: 246 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJADT/Codigos]
(1).
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Guia prático das custas processuais / coord. Laurinda Gemas ...[et al.]Publicação: Lisboa:Centro de Estudos Judiciários,2016Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD282]
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233.
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Comentários ao novo Código do Procedimento Administrativo / coord. Carla Amado Gomes, coord. Ana Fernanda Neves, coord. Tiago SerrãoPublicação: Lisboa:Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa - AAFDL,2016Descrição: 2 vol. (826; 637 p.) ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (2).
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234.
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Os princípios da contratação pública : o princípio da concorrência / Pedro Daniel S. N. InêsPublicação: Coimbra:Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra,2018Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD298]
(1).
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235.
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Direito do procedimento administrativo e formas de actuação da administração : parte geral : lições ao curso de mestrado / Lourenço Vilhena de FreitasPublicação: Lisboa:AAFDL,2016Descrição: 456 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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236.
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Manual de parcerias público-privadas e concessões / Carlos Oliveira Cruz, Joaquim Miranda SarmentoPublicação: Lisboa:Edições Sílabo,2019Descrição: 1019 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[35CRU]
(1).
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237.
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Código dos contratos públicos : anotado e comentado : inclui as recentes alterações da Lei nº 30/2021, de 21-05 / PORTUGAL. Leis, decretos Publicação: Coimbra:Edições Almedina, S.A.,2020Descrição: 646 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[35POR]
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238.
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Novo código do procedimento administrativo : anotado e comentado / Fernando Gonçalves... [et al.]Publicação: Coimbra:Almedina,2023Descrição: 553 p. :
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35.07GON]
(2).
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239.
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O princípio da razoabilidade como parâmetro de atuação e controlo da administração pública / Mário Aroso de AlmeidaPublicação: Coimbra:Almedina,2022Descrição: 176 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[35ALM]
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240.
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Novo código do procedimento administrativo : anotado e comentado : inclui as alterações introduzidas pela Lei nº 72/2020, de 16 de novembro, e pelo Decreto-Lei nº 11/2023, de 10 de fevereiro / Fernando Gonçalves... [et al.]Publicação: Coimbra:Almedina,2024Descrição: 553 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35.07GON]
(2).
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