Guia prático das custas processuais [Recurso eletrónico] / coord. Laurinda Gemas ...[et al.]
Autor institucional: GUIA PRÁTICO DAS CUSTAS PROCESSUAISIdioma: Português.Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2016Descrição física: 1 CD-ROM; 12 cmColeção: Guias PráticosISBN: 9789898815316Assunto: 334834 | 242470 | 136 | 1233Resumo: Introdução. 1. Âmbito de aplicação e conceito de custas. 2. A unidade de conta (UC). 3. Isenções . 4. Base tributável. 5. Taxa de justiça (responsáveis e pagamento). 6. Encargos. 7. Custas de parte. 8. Multas. 9. A conta. 10. Execução. Disposições finais. Anexos.| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Monografias | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJCD282 (Browse shelf) | PJCD282 | Available | PJ1CD282_104 |
Atualizado em janeiro de 2017, de acordo com a Lei 42/2016, de 28-12 - OE 2017. Ficheiro de 6,47 MB em formato PDF (270 p.).
Introdução. 1. Âmbito de aplicação e conceito de custas. 2. A unidade de conta (UC). 3. Isenções . 4. Base tributável. 5. Taxa de justiça (responsáveis e pagamento). 6. Encargos. 7. Custas de parte. 8. Multas. 9. A conta. 10. Execução. Disposições finais. Anexos.
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