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221.
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Direito Constitucional e Teoria da Constituição / J. J. Gomes CanotilhoPublicação: Coimbra:Livraria Almedina,[2000]Descrição: 1461p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.1CAN]
(1).
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222.
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O terrorismo e a restrição dos direitos fundamentais em processo penal / José Miguel SardinhaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1989Descrição: 158p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.3SAR]
(1).
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223.
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Estudos de direito da união e das comunidades europeias / Maria Luísa DuartePublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2000Descrição: 299p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.178DUA]
(2).
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224.
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Considerações acerca da presunção de inocência em direito processual penal / Alexandra VilelaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2000Descrição: 138p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.1VIL]
(1).
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225.
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Carta dos direitos fundamentais da União Europeia / Ana Luísa Riquito [et.al.]Publicação: Coimbra:Coimbra,2001Descrição: 158p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.7CAR]
(1).
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226.
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Sociología de los derechos humanos : um modelo weberiano contrastado con investigaciones empíricas / Ignacio Aymerich OjeaPublicação: Valencia:Tirant Lo Blanch,2001Descrição: 567p. ;
22cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.7AYM]
(1).
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227.
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O regime concordatário entre a "libertas ecclesiae" e a liberdade religiosa : liberdade de religião ou liberdade da igreja? / Jónatas Eduardo Mendes MachadoPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1993Descrição: 118p. ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[348MAC]
(1).
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228.
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Liberdade religiosa numa comunidade constitucional inclusiva : dos direitos da verdade aos direitos dos cidadãos / Jónatas Eduardo Mendes CarvalhoPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1996Descrição: 426p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.7MAC]
(1).
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229.
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Liberdade de expressão : dimensões constitucionais da esfera pública no sistema social / Jónatas E. M. MachadoPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2002Descrição: 1196[3]p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.7MAC]
(1).
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230.
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Os direitos fundamentais na constituição portuguesa de 1976 / José Carlos Vieira de AndradePublicação: Coimbra:Livraria Almedina,[2001]Descrição: 405p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.4AND]
(1).
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231.
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Direitos humanos e serviço social : manual para escolas e profissionais de serviço social / Organização das Nações Unidas ; trad. Raquel TavaresPublicação: Lisboa:Deparatmento editorial do ISSScoop,1999Descrição: 163p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.7ONU]
(1).
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232.
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As restrições aos direitos fundamentais não expressamente autorizadas pela Constituição / Jorge Reis NovaisPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2003Descrição: 1008p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.7NOV]
(1).
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233.
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The U.N. convention on the elimination of all forms of racial discrimination / Natan LernerPublicação: Alphen aan den Rijn:Sijthoff & Noordhoff,1980Descrição: XVII,259p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.7LER]
(1).
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234.
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Extraits clés de jurisprudence : cour européenne des droits de l'homme / Gilles DutertrePublicação: Strasbourg:Editions du Conseil de l'Europe,2003Descrição: 410p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.7DUT]
(1).
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235.
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La protection de la vie privee dans les rapports entre l'etat et les particuliers / André Roux ; préface de Jean-Claude VeneziaPublicação: Paris:Economica,1983Descrição: VIII,279p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.7ROU]
(1).
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236.
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Estudos de direito do consumidor / director António Pinto MonteiroPublicação: Coimbra:Centro de Direito do Consumo,[1999-000]Descrição: 6v.(523, 452,463,376,473,525)p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[366.5MON]
(6).
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237.
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Convenção europeia dos direitos do homem : anotada [por] João de Deus Pinheiro FarinhaPublicação: [S.l.]:[s.n.],[s.d.]Descrição: 347p. ;
22cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.7FAR]
(1).
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238.
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Collected edition of the "Travaux Préparatoires" = = Recueil des "Travaux Préparatoires"Publicação: The Hague:Martinus Nijhoff,1975-Descrição: v. ;
25cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.7COL]
(3).
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239.
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Os direitos fundamentais na Constituição Portuguesa de 1976 / José Carlos Vieira de AndradePublicação: Coimbra:Almedina,1983Descrição: 350,[1]p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.7AND]
(1).
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240.
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Cours constitutionnelles européennes et droits fondamentaux : actes du IIe colloque d'Aix-en-Provence, 19-20 et 21 Février 1981 / sous la direction de Louis Favoreau ; préface d'André TuncPublicação: Paris:Economica,1982Descrição: 540p. ;
25cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.7FAV]
(1).
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