Considerações acerca da presunção de inocência em direito processual penal / Alexandra Vilela
Idioma: Português.Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2000Descrição física: 138p.; 23cmISBN: 9723209462Assunto: 118446 | 118441 | 118454 | 100473 | 21384 | 118477Localização e Cota : 343.1VIL Resumo: Cap.I - Aproximação ao tema por referência à constituição da república portuguesa e às finalidades do processo penal. Cap.II - A evolução da presunção de inocência ao longo dos tempos; os diferentes sentidos que pode assumir. Cap.III - Delimitação e depuração do princípio da presunção de inocência. Cap.IV - A presunção de inocência enquanto regra de tratamento a dispensar ao arguido ao longo do processo. Sua ligação à liberdade individual do arguido. Cap.V - Um rápido olhar pela presunção de inocência no código de processo penal português.| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Monografias | Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça | 343.1VIL (Browse shelf) | 2200 | Available | DGPJ2200122992 |
Cap.I - Aproximação ao tema por referência à constituição da república portuguesa e às finalidades do processo penal. Cap.II - A evolução da presunção de inocência ao longo dos tempos; os diferentes sentidos que pode assumir. Cap.III - Delimitação e depuração do princípio da presunção de inocência. Cap.IV - A presunção de inocência enquanto regra de tratamento a dispensar ao arguido ao longo do processo. Sua ligação à liberdade individual do arguido. Cap.V - Um rápido olhar pela presunção de inocência no código de processo penal português.
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