O terrorismo e a restrição dos direitos fundamentais em processo penal / José Miguel Sardinha
Idioma: Português.Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 1989Descrição física: 158p.; 24cmISBN: 9723203790Assunto: 118089 | 2053 | 118477 | 99997 | 717 | 21304 | 118446 | 118952Localização e Cota : 343.3SAR Resumo: 1 - O direito penal como garante constitucional dos direitos fundamentais. 2 - A restrição dos direitos fundamentais nos ordenamentos constitucionais democráticos. 3 - A restrição dos direitos fundamentais na legislação antiterrorista da Europa Ocidental. 4 - A restrição dos direitos fundamentais no ordem jurídica portuguesa. 5 - As restrições dos direitos fundamentais face à Convenção Europeia dos Direitos do Homem: breve síntese. 6 - A justificação da restrição dos direitos fundamentais em processo penal.| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Monografias | Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça | 343.3SAR (Browse shelf) | 2151 | Available | DGPJ2151120576 |
1 - O direito penal como garante constitucional dos direitos fundamentais. 2 - A restrição dos direitos fundamentais nos ordenamentos constitucionais democráticos. 3 - A restrição dos direitos fundamentais na legislação antiterrorista da Europa Ocidental. 4 - A restrição dos direitos fundamentais no ordem jurídica portuguesa. 5 - As restrições dos direitos fundamentais face à Convenção Europeia dos Direitos do Homem: breve síntese. 6 - A justificação da restrição dos direitos fundamentais em processo penal.
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