Carta dos direitos fundamentais da União Europeia / Ana Luísa Riquito [et.al.]
Idioma: Português.Publicação: Coimbra : Coimbra, 2001Descrição física: 158p.; 23cmColeção: Corpus Iuris Gentium Coninmbrigae; 2ISBN: 9723210363Assunto: 529 | 100 | 11636 | 492Localização e Cota : 342.7CAR Resumo: Cap. I- Compreensão jurídico-política da Carta. Cap. II- A evolução da protecção dos direitos fundamentais no espaço comunitário. Cap. III- Contexto e justificação da carta. Cap. IV- A Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia - alguns aspectos. Cap. V- O conteúdo da carta de Direitos Fundamentais da União Europeia. Cap. VI- A tutela dos direitos fundamentais na União Europeia. Cap. VII- A Carta Europeia dos Direitos fundamentais e as Constituições nacionais. Cap. VIII- A Carta e a adesão da UE à Convenção Europeia de Direitos do Homem. Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia. anotações à Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia.| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Monografias | Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça | 342.7CAR (Browse shelf) | 2270 | Available | DGPJ2270126857 |
Cap. I- Compreensão jurídico-política da Carta. Cap. II- A evolução da protecção dos direitos fundamentais no espaço comunitário. Cap. III- Contexto e justificação da carta. Cap. IV- A Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia - alguns aspectos. Cap. V- O conteúdo da carta de Direitos Fundamentais da União Europeia. Cap. VI- A tutela dos direitos fundamentais na União Europeia. Cap. VII- A Carta Europeia dos Direitos fundamentais e as Constituições nacionais. Cap. VIII- A Carta e a adesão da UE à Convenção Europeia de Direitos do Homem. Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia. anotações à Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia.
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