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Direito e Processo Penal : compilação de jurisprudência 1953/1980 / Francisco Castelo Branco Galvão, Ana Maria Castelo Branco GalvãoPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1981-1982Descrição: 2 vol.(590,588)p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.1GAL]
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22.
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Digesta : escritos acerca do direito, do pensamento jurídico, da sua metodologia e outros / A. Castamheira NevesPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1995Descrição: 2 vol. 600,469p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[340.12NEV]
(2).
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23.
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O instituto dos assentos e a função jurídica dos Supremos Tribunais / A. Castanheira NevesPublicação: Coimbra:[s.n.],1983Descrição: 680p. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[340.142NEV]
(1).
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24.
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La cour judiciaire supême : une enquête comparative / direction de Pierre Bellet, André Tunc ; conclusions Adolphe TouffaitPublicação: Paris:Economica,1978Descrição: 486p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.991BEL]
(1).
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25.
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Contencioso administrativo / Artur Maurício, Dimas de Lacerda, Simões RedinhaPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1985Descrição: 429p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.9MAU]
(1).
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26.
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Do Conselho de Estado ao actual Supremo Tribunal Administrativo / Maria da Glória F. P. D. GarciaPublicação: Lisboa:Supremo Tribunal Administrativo,2005Descrição: 153p. ;
26 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.99GAR]
(1).
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27.
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Conference of the Chief Justices of the Supreme Courts and attorney Generals of the countries of the European Union = = Conférence des Presidents des Courts Suprêmes de Justice et Procureurs Généraux des Pays de l'Union EuropéennePublicação: Lisboa:Gabinete de Documentação e Direito Comparado,1994Descrição: 613p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.97/.99CON]
(1).
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28.
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Acórdãos uniformizadores de jurisprudência / (coord.) António Barateiro Martins, Jorge Manuel LoureiroPublicação: [Coimbra]:Colectânea de Jurisprudência,[2009]Descrição: 592p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[34ACO]
(1).
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29.
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Direito do contencioso administrativo - I / Sérvulo CorreiaPublicação: Lisboa:Lex,2005Descrição: vol.I(830p.) ;
25cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[DIR.ADM_COR]
(1).
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30.
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Le juge et la constituition aux États-Unis d'Amérique et dans l'ordre juridique européen / Koenraad Lenaerts ; M. Jan de Meyer (préf.), M. Pierre Pescatore (avant-propos)Publicação: Bruxelles:Bruylant,1988Descrição: XXIV, 817p. ;
25cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.1KOE]
(1).
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31.
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The judiciary of Israel / Yaacov S. Zemach; trad.David SchonbergPublicação: Israel:Institute of Judicial Training for Judges,2002Descrição: 154 p. :
il. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDOJ65]
(1).
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32.
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Crimes políticos e habeas corpus / Artur MaurícioPublicação: Lisboa:Portugália Editora,[s.d.]Descrição: 112 p. ;
20 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDV168]
(1).
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Processo de CamaratePublicação: ,[s.d.]Descrição: 1 disco ótico (Cd-Rom)Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDPP174]
(1).
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34.
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Medida concreta da pena no supremo tribunal de justiça no tráfico de estupefacientes : esboço de estudo empírico / Manuel Simas Santos, co-aut. Manuel MatosIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. - Ano14,n.º4 (out.-dez.2004),p.453-507Publicação: ,2004Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11175]
(1).
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35.
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Acerca da fronteira entre o castigo legítimo de um menor e o crime de maus tratos do artº 152º do código penal / Maria Paula Ribeiro de FariaIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. - Ano16, nº2 (abr.-jun.2006),p.317-346Publicação: ,2006Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11175]
(1).
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36.
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A reforma dos recursos em matéria penal : breves observações sobre a revista para o supremo tribunal de justiça / Alberto Medina de SeiçaIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. - Ano6, nº4 (out.-dez.2006),p.621-642Publicação: ,2006Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11175]
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37.
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La aplicación del comiso en caso de adjudicación de contratos públicos obtenida mediante soborno de funcionarios públicos / Isidoro Blanco CorderoIn: Estudios penales Y criminológicos. - Vol.27 (2007),p.39-75Publicação: ,2007Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11117]
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38.
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Ainda a presunção de inocência / Jorge CastroIn: Scientia Ivrídica : revista de direito comparado português e brasileiro. - T.58, nº319 (jul.-set.2009),p.533-539Publicação: ,2009Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11131]
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39.
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A perda de chance na mandato judicial : comentário ao acordão do STJ nº 284/06.5 TVLSB.L2.Si, de 01-07-2014 : perda de chance, mandato judicial, dano indemnizável / Vera Lúcia RaposoIn: Revista do ministério público. - Ano35, nº140 (outubro - dezembro 2014),p.249-258Publicação: ,2014Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.1957]
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40.
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Sem apelo nem agravo :sobre o direito ao recurso em matéria de facto em caso de primeira condenação em segunda instância / Helena MorãoIn: Revista do Ministério Público. - Ano 40, nº159 (julho - setembro 2019),p.155-167Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.1957]
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