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16921.
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Agrupamento europeu de interesse económico Publicação: Lisboa:Gabinete de Direito Europeu,1989Descrição: 99 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ8.F.46]
(1).
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16922.
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Constituição da República Portuguesa : 2.ª revisão constitucional : correspondência com as versões anteriores : trabalhos preparatórios : legislação complementar : jurisprudência do Tribunal Constitucional / J. L. Pereira Coutinho... [et al.]Publicação: Lisboa:Editorial Notícias,1989Descrição: 690 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ19.A.55]
(1).
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16923.
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Economic criminal law in the Portuguese legal system : an overview / Pedro Caeiro, Susana Aires de SousaPublicação: [Deventer]:Den Hollander,2005Descrição: p.19-26Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ18.E.42-L]
(2).
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16924.
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Reforma da acção executiva : colectânea de legislaçãoPublicação: Lisboa:Ministério da Justiça,2003Descrição: 272 p. ;
24 cm +
1 CD-RomDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD58]
(3).
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16925.
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O diagnóstico pré-natal / José Souto de MouraPublicação: [S.l.]:Aequitas ; Editorial Notícias,1994Descrição: p. 321-336Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ19.C.12]
(1).
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16926.
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Violência doméstica : seminário / coordenação editorial e revisão por Vítor M. P. MendonçaPublicação: Lisboa:Procuradoria-Geral da República ; Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres,2000Descrição: 170 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ19.C.13]
(1).
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16927.
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Regulamentação do Código do Trabalho : anotada / anot. Paula Quintas, Helder QuintasPublicação: Coimbra:Almedina,2006Descrição: 483 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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16928.
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Catálogo de teses dos professores e doutores da Faculdade de Direito (1913-2005)Publicação: Lisboa:Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa,2006Descrição: 181 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ19.C.56]
(1).
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16929.
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Livro das leis e das posturas / pref. Nuno Espinosa Gomes da Silva ; leitura paleográfica e transcrição de Maria Teresa Campos RodriguesPublicação: Lisboa:Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa,1971Descrição: XIV, 509 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ19.C.57]
(1).
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16930.
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Os crimes fiscais : análise dogmática e reflexão sobre a legitimidade do discurso criminalizador / Susana Aires de SousaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2006Descrição: 340 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ19.C.61]
(1).
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16931.
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Dicionário jurídico : I : direito civil : processo civil : organização judiciária / Ana Prata ; colab. Jorge CarvalhoPublicação: Coimbra:Almedina,2005Descrição: 1275 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJADT/ST/Por 58]
(1).
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16932.
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Código do Registo ComercialPublicação: Coimbra:Almedina,2006Descrição: 363 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJADT/Codigos]
(1).
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16933.
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Modelos de polícia e investigação criminal / ASFIC-PJPublicação: Vila Nova de Gaia:Gailivro,2006Descrição: 191 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ19.C.79]
(2).
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16934.
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Constituição da República Portuguesa anotada / anot. J. J. Gomes Canotilho, Vital MoreiraPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2007Descrição: 1152 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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16935.
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Aspectos jurídicos e científicos da extensão da plataforma continental / coord. Marta Chantal Ribeiro, Paulo das Neves CoelhoPublicação: Lisboa:EMEPC,2006Descrição: 99 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ19.D.27]
(1).
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16936.
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O homicídio no direito muçulmano / Francisco José VelozoPublicação: Braga:Livraria Cruz,1952Descrição: 56 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ3.C.14]
(1).
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16937.
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O caso do Banco Angola e Metrópole : história do crime : resposta aos agravos dos arguidos José Bandeira, António Bandeira, Adriano Silva, Justino de Moura Coutinho, Avelino Teixeira / pelo advogado do Banco de Portugal, António Horta OsórioPublicação: Lisboa:Banco de Portugal,1928Descrição: 479 p. ;
29 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ4.D.28]
(2).
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16938.
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Para uma política criminal europeia : quadro e instrumentos jurídicos da cooperação judiciária em matéria penal no espaço da União Europeia / Anabela Miranda Rodrigues, José Luís Lopes da MotaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2002Descrição: 872 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ19.E.5]
(1).
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16939.
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Aspectos comuns aos vários contratos : exposição de motivos referente ao título do futuro Código Civil Português sobre contratos em especial / Inocêncio Galvão TellesPublicação: Lisboa:Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa,1951Descrição: 86 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ2.B.24]
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16940.
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O arrendamento e a parceria rurais : estudo comparativo das legislações de diversos países / Afonso de BarrosPublicação: Lisboa:Fundação Caloute Gulbenkian. Centro de Estudos de Economia Agrária,1968Descrição: 310 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ7.D.9]
(1).
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