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1641.
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Notícia do crime ou notícia de crime : o caso particular das "denúncias" anónimas / Patrícia Naré AgostinhoIn: Revista do CEJ.ISSN 1645-829X. Lisboa. Nº 1 (1.º semestre 2020) , p. 55-75Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ37347]
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1642.
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Breves reflexões sobre as alterações legislativas introduzidas pelas Leis n.º 114/2019, de 12/9, e n.º 118/2019, de 17/9, à luz da atividade do Ministério Público nos Tribunais Administrativos / Helena de Lima ClunyIn: Revista do CEJ.ISSN 1645-829X. Lisboa. Nº 1 (1.º semestre 2020) , p. 263-282Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ37347]
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1643.
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Da validação dos julgamentos in absentia em face do mandado de detenção europeu / João Miguel CabralIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 30, n.º 1 (janeiro-abril 2020) , p. 97-135Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ37352]
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1644.
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Limits to European harmonisation of criminal law / Werner SchroederIn: Eucrim - The European Criminal Law Associations' Forum.ISSN 1862-6947. Freiburg i.Br.. N. 2 (2020) , p. 144-148Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 315]
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1645.
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A sentença cível e o Estado de Direito : tempestividade e necessidade de uma decisão fundamentada / Luís Miguel Simão da Silva CaldasIn: Julgar.ISSN 1646-6853. Coimbra. N.º 42 (Setembro-Dezembro 2020) , p. 221-240Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ37384]
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1646.
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A eventual ineficácia da Lei n.º 67/2017 enquanto mecanismo de identificação de delinquentes / David FreitasIn: Investigação Criminal, Ciências Criminais e Forenses. IC3F.ISSN 1647-9300. Lisboa. Nº 6 (Outubro 2020) , p. 174-198Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ37385]
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1647.
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O regime da seleção de processos com andamento prioritário na revisão de 2019 / Carla Amado GomesIn: e-Pública.ISSN 2183-184x. Lisboa. Vol. 6, n. 3 (Dezembro 2019) , p. 42-50Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 314]
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1648.
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Revisitando a "reforminha" do processo administrativo de 2019 : do útil, do supérfluo e do erróneo / Vasco Pereira da Silva In: e-Pública.ISSN 2183-184x. Lisboa. Vol. 6, n. 3 (Dezembro 2019) , p. 5-15Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 314]
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1649.
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Proibições de prova em processo penal : algumas particularidades no âmbito da prova por reconhecimento e da reconstituição do facto / João de Matos-Cruz PraiaIn: Julgar online.ISSN 2183-3419. Lisboa. (Dezembro 2019) , 41 p.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 314]
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1650.
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Prisão preventiva e o conceito de absolvição / Catarina Veiga RibeiroIn: Revista da Ordem dos Advogados.ISSN 0870-8118. Lisboa. A. 79 (Jul./Dez. 2019) , p. 537-554Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 314]
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1651.
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Interrogatório de arguido privado da sua liberdade sem a assistência de advogado / Manuel Monteiro Guedes Valente In: Revista da Ordem dos Advogados.ISSN 0870-8118. Lisboa. A. 79 (Jul./Dez. 2019) , p. 753-762Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 314]
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1652.
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O estatuto do arrependido colaborador no dealbar do (ainda) admirável mundo novo : um novo meio de obtenção da prova a tipificar em Portugal / Ana Raquel ConceiçãoIn: Julgar online.ISSN 2183-3419. Lisboa. (Abril 2020) , 32 p.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 315]
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1653.
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A prova testemunhal : o levantamento do segredo médico no seio da relação processual penal / Diogo Gonçalves SantosIn: Julgar online.ISSN 2183-3419. Lisboa. (Novembro 2020) , 26 p.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 315]
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1654.
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O consenso na fase de julgamento em processo penal : acordos sobre a sentença em processo penal / Elisabete Maria Pereira GomesIn: Julgar online.ISSN 2183-3419. Lisboa. (Novembro 2020) , 45 p. Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 315]
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1655.
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Princípio in dubio pro reo : considerações gerais / José Penim PinheiroIn: Julgar online.ISSN 2183-3419. Lisboa. (Janeiro 2021) , 26 p.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 316]
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1656.
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"Lockdown" da justiça penal, suspensão da prescrição do crime e princípio da irretroatividade : um curto-circuito / Gian Luigi Gatta ; trad. Joaquim Nolasco GilIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 30, n.º 2 (maio-agosto 2020) , p. 297-318Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ37424]
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1657.
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O caso do ataque à Academia de Alcochete sob a perspectiva do crime de terrorismo / Nuno BrandãoIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 30, n.º 2 (maio-agosto 2020) , p. 403-430Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ37424]
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1658.
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A fase de instrução criminal em crise / António Bernardo ColaçoIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 41, n.º 164 (Outubro-Dezembro 2020) , p. 113-125Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ37426]
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1659.
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Do inimigo do direito penal ao inimigo do Estado penal / Marina CerqueiraIn: Galileu - Revista de Direito e Economia.ISSN 2184‑1845. Vol. 21, n.º 1 (Janeiro-Junho 2020) , p. 197-200Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 315]
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1660.
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Sobre a representação das pessoas coletivas constituídas arguidas no processo criminal / Germano Marques da SilvaIn: Católica Law Review.ISSN 2183-9336. Lisboa. Vol. 2, n.º 3 (novembro 2018) , p. 103-111Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ37430]
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