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15941.
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O custo social e económico do crime : introdução à análise dos impactes do crime nas vítimas e na sociedade / Nelson LourençoIn: Pela Lei e Pela Grei.ISSN 1645-9253. Lisboa. Ano 22, n.º 88 (Outubro-Dezembro 2010) , p. 50-55Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ31675]
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15942.
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O terrorismo e o Estado de direito : a questão dos direitos fundamentais / Jorge Bacelar GouveiaIn: Segurança e Defesa. Lisboa. N. 5 (Dezembro 2007-Fevereiro 2008) , p. 27-29Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ29836]
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15943.
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A circulação de informação como condição indispensável da reprodução incontrolável das entidades terroristas e criminosas / José VegarIn: Segurança e Defesa. Lisboa. N. 8 (Outubro - Dezembro 2008) , p. 66-74Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ29838]
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15944.
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20 anos de Constituição : o novo Ministério Público Brasileiro e suas perspectivas no Estado democrático de direito / Carlos Roberto de C. JatahyIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 31, nº 124 (Outubro-Dezembro 2010) , p. 193-210Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ31711]
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15945.
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A fraude fiscal e o princípio de transparência / Glória TeixeiraIn: Ciência e Técnica Fiscal.ISSN 0870-340X. Lisboa. N. 422 (Julho-Dezembro 2008) , p. 25-42Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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15946.
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Técnicas especiais de investigação criminal : factor de segurança / António SintraIn: Investigação Criminal.ISSN 1647-9300. Lisboa. Nº 1 (Fevereiro 2011) , p. 66-84Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ31760]
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15947.
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Terrorismo e conceito de legítima defesa preventiva : legitimidade do conceito de legítima defesa preventiva no quadro dos mecanismos de combate ao terrorismo / Ana Isabel Barceló Caldeira FoutoIn: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.ISSN 0870-3116. Lisboa. Vol. 50, n.º 1 e 2 (2009) , p. 133-197Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ31758]
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15948.
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Refundando o direito penal do trabalho : primeiras aproximações / Guilherme Guimarães FelicianoIn: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.ISSN 0870-3116. Lisboa. Vol. 50, n.º 1 e 2 (2009) , p. 397-434Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ31758]
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15949.
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Entre le marteau et l'enclume : le secret médical et la notification au partenaire en cas de maladies sexuellement transmissibles en Belgique / Bjorn Ketels, Tom Vander BekenIn: Revue de Droit Penal et de Criminologie.ISSN 0035-4384. Bruxelles. Nº 1 (Janvier 2011) , p. 33-50Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ31751]
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Prison, substituts et alternatives / André KuhnIn: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.ISSN 0870-3116. Lisboa. Vol. 50, n.º 1 e 2 (2009) , p. 297-311Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ31758]
(1).
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15951.
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Do abuso de confiança : em busca dos seus elementos constitutivos / Pedro Correia GonçalvesIn: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.ISSN 0870-3116. Lisboa. Vol. 50, n.º 1 e 2 (2009) , p. 443-476Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ31758]
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15952.
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Abuso de representação e tutela de terceiros : estudo de direito comparado / Madalena Paz Ferreira Perestrelo de OliveiraIn: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.ISSN 0870-3116. Lisboa. Vol. 50, n.º 1 e 2 (2009) , p. 507-562Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ31758]
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O combate à corrupção como elemento determinante do restabelecimento do actual quadro económico global / André InácioIn: Segurança e Defesa. Loures. N. 16 (Janeiro-Março 2011) , p. 44-47Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ31765]
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15954.
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L'expulsion des étrangers : une étude des facteurs influençant l'expulsion judiciaire hors de Suisse / Esther Montero-Pérez-de-TudelaIn: Revue Internationale de Criminologie et de Police Technique et Scientifique.ISSN 1424-4683. Genève. Vol. 62, n. 1 (Janvier-Mars 2009) , p. 63-78Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD119]
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15955.
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A globalização e o tráfico de seres humanos : o pêndulo trágico da história e o direito penal / José de Faria CostaIn: Revista de Legislação e Jurisprudência. Coimbra. N.º 3944 (Maio-Junho 1997) , p. 258-265Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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15956.
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Âmbito e pressupostos da responsabilidade civil do Estado pelo exercício da função jurisdicional / Maria José Rangel de MesquitaIn: Revista do CEJ.ISSN 1645-829X. Lisboa. 1.º Semestre, n.º 11 (2009) , p. 265-290Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ30356]
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15957.
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Perspectivas de formação de um direito penal da União Europeia / Pedro CaeiroIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 6, fascículo 2.º (Abril-Junho 1996) , p. 189-208Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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15958.
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Regime geral das infracções tributárias : dificuldades de aplicação dos arts. 14.º/1 e 22.º / Antonieta do NascimentoIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 20, n.º 1 (Janeiro-Março 2010) , p. 73-95Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ31872]
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A detenção de estrangeiros e requerentes de asilo : um direito sem fronteiras no mapa do Humanismo europeu / Plácido Conde FernandesIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 32, nº 125 (Janeiro-Março 2011) , p. 89-123Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ31885]
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A detenção de imigrantes na jurisprudência nacional e internacional / Ana Rita GilIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 32, nº 125 (Janeiro-Março 2011) , p. 125-145Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ31885]
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