20 anos de Constituição : o novo Ministério Público Brasileiro e suas perspectivas no Estado democrático de direito / Carlos Roberto de C. Jatahy
In: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 31, nº 124 (Outubro-Dezembro 2010) , p. 193-210Idioma: Português.Assunto: ESTADO DE DIREITO | MINISTÉRIO PÚBLICO | BRASIL Resumo: 1. Introdução. 2. Breves considerações sobre o Estado Democrático de Direito. 3. A instituição do Estado moderno e suas transformações: do absolutismo até ao Estado democrático de direito. 4. O Ministério Público brasileiro e o Estado democrático de direito. Novas funções para um velho conhecido: o agente de transformação social. 5. Perspectivas e desafios para o século XXI. Propostas para aperfeiçoar a atuação do Ministério Público brasileiro. 6. Conclusão.| Item type | Current location | Call number | Status | Date due | Barcode |
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| Analíticos de Periódicos | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJ31711 (Browse shelf) | Available |
1. Introdução. 2. Breves considerações sobre o Estado Democrático de Direito. 3. A instituição do Estado moderno e suas transformações: do absolutismo até ao Estado democrático de direito. 4. O Ministério Público brasileiro e o Estado democrático de direito. Novas funções para um velho conhecido: o agente de transformação social. 5. Perspectivas e desafios para o século XXI. Propostas para aperfeiçoar a atuação do Ministério Público brasileiro. 6. Conclusão.
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