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Os acontecimentos de 11 de Setembro de 2001 e sua projecção sobre os direitos fundamentais : a prevalência do valor segurança sobre o valor liberdade ou um retrocesso em matéria de direitos fundamentais? / Dayse de Vasconcelos MayerIn: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.ISSN 0870-3116. Lisboa. Vol. 43, n.º 2 (2002) , p. 1199-1216Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ27545]
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O sigilo fiscal : um direito da administração tributária e uma garantia dos administrados / Sofia Tomé D'AlteIn: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.ISSN 0870-3116. Lisboa. Vol. 43, n.º 1 (2002) , p. 491-510Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ27544]
(1).
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Compensation practices of states of the European Union connected to crimes against women / Christian Bochmann, Kai-Uwe GriesheimIn: Heuni Papers.ISSN 1236-8245. Helsinki. No. 12 (1999) , 26 p.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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Les enquêtes sur les crimes environnementaux en Ontario : l'utilité de l'approche de la gestion des cas graves / Angela WandingerIn: Gazette.ISSN 1196-6513. Ottawa. Vol. 68, n. 3 (2006) , p. 16-17Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ27609]
(1).
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15765.
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Perdas e ganhos na luta contra a fraude em carrossel / João da Costa AndradeIn: Boletim da Ordem dos Advogados.ISSN 0873-4860. Lisboa. N. 44 (Novembro-Dezembro 2006) , p. 35-36Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ27602]
(1).
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O "regime jurídico" das opções sobre acções (ano de 2000) / Diogo Leite de Campos, Susana Soutelinho, Ana Miguel dos SantosIn: Revista da Ordem dos Advogados.ISSN 0870-8118. Lisboa. Ano 66 (Setembro 2006) , p. 489-516Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ27601]
(1).
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A responsabilidade criminal das pessoas colectivas ou equiparadas / Paulo Pinto de AlbuquerqueIn: Revista da Ordem dos Advogados.ISSN 0870-8118. Lisboa. Ano 66 (Setembro 2006) , p. 627-651Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ27601]
(1).
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A responsabilidade dos administradores na insolvência / Manuel A. Carneiro da FradaIn: Revista da Ordem dos Advogados.ISSN 0870-8118. Lisboa. Ano 66 (Setembro 2006) , p. 653-702Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCompra]
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A responsabilidade do estado por actos jurisdicionais em direito comunitário / Pedro Cabral, Mariana de Cima ChavesIn: Revista da Ordem dos Advogados.ISSN 0870-8118. Lisboa. Ano 66 (Setembro 2006) , p. 765-790Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ27601]
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O jovem delinquente na Lei Tutelar Educativa : e a educação para o direito / Carlos Casimiro NunesIn: Polícia e Justiça.ISSN 0870-4791. Loures. III Série, n.º 8 (Julho-Dezembro 2006) , p. 315-376Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ27664]
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A luta contra a fraude e a corrupção na perspectiva do juíz / Maria de Fátima Mata-MourosIn: Polícia e Justiça.ISSN 0870-4791. Loures. III Série, n.º 8 (Julho-Dezembro 2006) , p. 19-42Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ27664]
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Direito penal e reforma processual / Jacinto Nelson de Miranda CoutinhoIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 16, n.º 3 (Julho-Setembro 2006) , p. 385-391Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ27719]
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Elisão fiscal e cláusula geral anti-abuso / João Nuno Calvão da SilvaIn: Revista da Ordem dos Advogados.ISSN 0870-8118. Lisboa. Ano 66 (Setembro 2006) , p. 791-832Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ27601]
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Bases de dados electrónicas : o estado da questão em Portugal e na Europa / José de Oliveira AscensãoIn: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.ISSN 0870-3116. Lisboa. Vol. 42, n.º 2 (2001) , p. 735-750Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ27543]
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Entrevista sobre segurança e defesa com Rui Pereira / Sofia de Carvalho, Adriana Silva AfonsoIn: Segurança e Defesa. Lisboa. N. 1 (Novembro 2006) , p. 66-79Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ27578]
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15776.
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A compensação em contrapartida de utilizações reprográficas indiscriminadas de obras protegidas / José de Oliveira AscensãoIn: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.ISSN 0870-3116. Lisboa. Vol. 34 (1993) , p. 211-238Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ27529]
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Pena criminal / José António VelosoIn: Revista da Ordem dos Advogados.ISSN 0870-8118. Lisboa. Ano 59 (Abril 1999) , p. 519-563Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ27757]
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Direito e bioética / José de Oliveira AscensãoIn: Revista da Ordem dos Advogados. Lisboa. Ano 51 (Julho 1991) , p. 429-458Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ27752]
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Direito de informação e segredo de justiça no direito português / Ricardo Leite PintoIn: Revista da Ordem dos Advogados. Lisboa. Ano 51 (Julho 1991) , p. 509-523Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ27752]
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O valor jurídico-político do referendo ministerial : estudo de direito constitucional e ciência política / Diogo Freitas do Amaral, Paulo OteroIn: Revista da Ordem dos Advogados.ISSN 0870-8118. Lisboa. Ano 56 (Janeiro 1996) , p. 55-156Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ27754]
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