Elisão fiscal e cláusula geral anti-abuso / João Nuno Calvão da Silva
In: Revista da Ordem dos Advogados.ISSN 0870-8118. Lisboa. Ano 66 (Setembro 2006) , p. 791-832Idioma: Português.Assunto: FRAUDE FISCAL | EVASÃO FISCAL | DIREITO FISCAL Resumo: Nota prévia. 1 - Enquadramento conceptual: fraude fiscal, planificação fiscal e elisão fiscal. 2 - Qualificação jurídica da elisão fiscal; a) Simulação; b) Fraude à lei; c) Abuso do Direito. 3 - Meios de combate à elisão fiscal; a) Presunções e ficções; b) Interpretação; c) Integração; d) Cláusulas especiais anti-abuso. 4 - Cláusula geral anti-abuso; a) História; b) Pressupostos; c) Consequências; d) Procedimento de aplicação; e) Problema jurídico-constitucional; f) Problema jurídico-constitucional: o nosso entendimento. 5 - Reflexões finais. Bibliografia.| Item type | Current location | Call number | Status | Date due | Barcode |
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| Analíticos de Periódicos | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJ27601 (Browse shelf) | Available |
Nota prévia. 1 - Enquadramento conceptual: fraude fiscal, planificação fiscal e elisão fiscal. 2 - Qualificação jurídica da elisão fiscal; a) Simulação; b) Fraude à lei; c) Abuso do Direito. 3 - Meios de combate à elisão fiscal; a) Presunções e ficções; b) Interpretação; c) Integração; d) Cláusulas especiais anti-abuso. 4 - Cláusula geral anti-abuso; a) História; b) Pressupostos; c) Consequências; d) Procedimento de aplicação; e) Problema jurídico-constitucional; f) Problema jurídico-constitucional: o nosso entendimento. 5 - Reflexões finais. Bibliografia.
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