O jovem delinquente na Lei Tutelar Educativa : e a educação para o direito / Carlos Casimiro Nunes
In: Polícia e Justiça.ISSN 0870-4791. Loures. III Série, n.º 8 (Julho-Dezembro 2006) , p. 315-376Idioma: Português.Assunto: DIREITO | JOVEM | JUSTIÇA RESTAURATIVA Resumo: A exposição debruça-se sobre o problema da delinquência juvenil e o enfoque dado pela actual legislação nacional ao jovem delinquente. É realizada uma breve incursão na actual investigação científica nesta área com referência a teorias e estudos empíricos nas vertentes biológica, sociológica, psicológica e integrando estas diferentes perspectivas. Atentos todos estes níveis de conhecimento, observando o papel do Estado na educação dos jovens delinquentes em face das normas internacionais e da Constituição da República, discute-se a questão da sua educação para o direito na legislação portuguesa. Salienta-se a necessidade de uma relativização da justiça de menores e do desenvolvimento de soluções de mediação e justiça restaurativa como modo mais adequado de resposta a este tipo de criminalidade.| Item type | Current location | Call number | Status | Date due | Barcode |
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| Analíticos de Periódicos | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJ27664 (Browse shelf) | Available |
(*). Resumo inserto no próprio artigo. O presente texto serviu de base a uma comunicação realizada em 7 de Outubro de 2005 na Escola Superior de Educação de Setúbal num seminário subordinado ao tema "Crianças e jovens: percursos e recursos".
A exposição debruça-se sobre o problema da delinquência juvenil e o enfoque dado pela actual legislação nacional ao jovem delinquente. É realizada uma breve incursão na actual investigação científica nesta área com referência a teorias e estudos empíricos nas vertentes biológica, sociológica, psicológica e integrando estas diferentes perspectivas. Atentos todos estes níveis de conhecimento, observando o papel do Estado na educação dos jovens delinquentes em face das normas internacionais e da Constituição da República, discute-se a questão da sua educação para o direito na legislação portuguesa. Salienta-se a necessidade de uma relativização da justiça de menores e do desenvolvimento de soluções de mediação e justiça restaurativa como modo mais adequado de resposta a este tipo de criminalidade.
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