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1301.
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O efeito-à-distância das proibições de prova no direito processual penal português / Helena MorãoIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 16, n.º 4 (Outubro-Dezembro 2006) , p. 575-620Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ28109]
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1302.
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A reforma dos recursos em matéria penal : breves observações sobre a "revista" para o Supremo Tribunal de Justiça / Alberto Medina de SeiçaIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 16, n.º 4 (Outubro-Dezembro 2006) , p. 621-639Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ28109]
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1303.
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O modelo português - a dependência funcional / Damião da CunhaIn: Modus Operandi.ISSN 1646-6799. Lisboa. N.º 1 (Janeiro-Março 2007) , p. 32-37Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ28117]
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1304.
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L'admissibilité de la preuve dans un système continental : le modèle belge / Sidney BernemanIn: Revue de Droit Penal et de Criminologie.ISSN 0035-4384. Bruxelles. 87e année, nº 4 (Avril 2007) , p. 298-343Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ28113]
(1).
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1305.
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A medida de habeas corpus : direito processual penal simbólico ou garantia privilegiada do direito à liberdade? : acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 31 de Janeiro de 2007 / coment. Pedro Branquinho Ferreira DiasIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 28, n.º 110 (Abril-Junho 2007) , p. 207-221Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ28212]
(1).
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1306.
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Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (direito penal e direito processual penal) : 2005 / António Henriques GasparIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 17, n.º 1 (Janeiro-Março 2007) , p. 149-176Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ28219]
(1).
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1307.
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Do objecto do processo : da importância dos órgãos de polícia criminal na sua identificação e determinação / Manuel Monteiro Guedes ValenteIn: Politeia.ISSN 1646-0367. Lisboa. Ano III, nº 2 (Julho-Dezembro 2006) , p. 115-139Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ28238]
(1).
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1308.
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Recomendação n.º R(99)19 da Comissão de Ministros dos Estados Membros sobre mediação penalIn: Sub Judice - Justiça e Sociedade.ISSN 0872-2137. Coimbra. N.º 37 (Outubro-Dezembro 2006) , p. 119-121Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ28258]
(1).
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1309.
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Decisão-quadro do Conselho da União Europeia, de 15 de Março de 2001, relativa ao estatuto da vítima em processo penalIn: Sub Judice - Justiça e Sociedade.ISSN 0872-2137. Coimbra. N.º 37 (Outubro-Dezembro 2006) , p. 129-134Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ28258]
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1310.
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Processos especiais : uma avaliação judiciária / José António Mouraz LopesIn: Revista de Administração e Políticas Públicas.ISSN 0874-9086. Braga. Vol. 1, nº 2 (2000) , p. 127-136Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ28287]
(1).
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1311.
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Admissibility in criminal proceedings of third party and real evidence obtained by methods prohibited by UNCAT / Rosemary PattendenIn: International Journal of Evidence and Proof (The).ISSN 1365-7127. Isle of Man. Vol. 10, n. 1 (2006) , p. 1-41Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ28168]
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1312.
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Processo civil electrónico / Isabel AlexandreIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 28, n.º 111 (Julho-Setembro 2007) , p. 111-160Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ28376]
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Autonomia do Ministério Público e seu dever de prestar contas à comunidade : um equilíbrio difícil / Jorge de Figueiredo DiasIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 17, n.º 2 (Abril-Junho 2007) , p. 191-206Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ28432]
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La justice «restauratrice» : une perspective opérationnelle pour faire société dans les quartiers / Omar ZannaIn: Revue Internationale de Criminologie et de Police Technique et Scientifique.ISSN 1424-4683. Genève. Vol. 60, n. 3 (Juillet-Septembre 2007) , p. 367-377Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ28431]
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O defensor e o arguido no processo penal português : aspectos polémicos / Rodrigo SantiagoIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 17, n.º 2 (Abril-Junho 2007) , p. 207-252Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ28432]
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1316.
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O Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias no espaço de liberdade, de segurança e de justiça - a caminhar se faz o caminho / Anabela Miranda RodriguesIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 17, n.º 3 (Julho-Setembro 2007) , p. 387-413Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ28650]
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Entre Péricles e Sísifo : o novo regime legal das escutas telefónicas / André Lamas LeiteIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 17, n.º 4 (Outubro-Dezembro 2007) , p. 613-669Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ28877]
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1318.
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Restorative justice and child sex offences : the theory and the practice / Annie CossinsIn: British Journal of Criminology (The).ISSN 0007-0955. Oxford. Vol. 48, n. 3 (May 2008) , p. 359-378Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ28884]
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1319.
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Prova e verdade no processo judicial : aspectos epistemológicos e metodológicos / Maria Clara CalheirosIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 29, n.º 114 (Abril-Junho 2008) , p. 71-84Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ28956]
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1320.
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O novo regime de nomeação de defensor em processo penal : (o código de processo penal, a lei 47/2007, de 28 de Agosto, e as portarias 10/2008 de 3 de Janeiro, e 210/2008, de 29 de Fevereiro) / António Manuel Azevedo F. X. BeirãoIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 29, n.º 114 (Abril-Junho 2008) , p. 119-150Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ28956]
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