|
|
1281.
|
Circulação de decisões judiciais e integração supranacional e internacional / Luís de Lima PinheiroIn: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.ISSN 0870-3116. Lisboa. Vol. 46, n.º 2 (2005) , p. 1041-1052Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ28213]
(1).
|
|
|
1282.
|
FATF special recommendations and UN resolutions on the financing of terrorism : a review of the status of implementation and legal challenges faced by countries / Jean-François Thony, Cheong-Ann PngIn: Journal of Financial Crime.ISSN 1359-0790. Bradford. Vol. 14, nº 2 (2007) , p. 150-169Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ28095]
(1).
|
|
|
1283.
|
O Direito, a lusofonia e Macau / José Augusto Garcia MarquesIn: Scientia Ivridica.ISSN 0870-8185. Braga. Tomo 56, n.º 311 (Julho-Setembro 2007) , p. 413-438Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ28367]
(1).
|
|
|
1284.
|
O defensor e o arguido no processo penal português : aspectos polémicos / Rodrigo SantiagoIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 17, n.º 2 (Abril-Junho 2007) , p. 207-252Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ28432]
(1).
|
|
|
1285.
|
Le príncipe non bis in idem et le cumul des sanctions administrative et pénale à l’épreuve de la Cour constitutionelle / Frédéric LugentzIn: Revue de Droit Penal et de Criminologie.ISSN 0035-4384. Bruxelles. 87e année, nº 12 (Décembre 2007) , p. 977-1006Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ28703]
(1).
|
|
|
1286.
|
Nótula sobre o novo regime de responsabilidade penal por crimes de corrupção cometidos no comércio internacional e na actividade privada / Manuel Simas SantosIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 29, n.º 114 (Abril-Junho 2008) , p. 51-70Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ28956]
(1).
|
|
|
1287.
|
Violência doméstica / Teresa Pizarro BelezaIn: Revista do CEJ.ISSN 1645-829X. [Lisboa]. 1.º Semestre, n. 8 (2008) , p. 281-291Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ28997]
(1).
|
|
|
1288.
|
O tráfico de pessoas e o problema do seu bem jurídico / José Luis Guzmán Dalbora ; trad. Nuno BrandãoIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 18, n.º 4 (Outubro-Dezembro 2008) , p. 447-464Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ30274]
(1).
|
|
|
1289.
|
Les jeux de hasard au moyen des instruments de la société de l'information / E. MariqueIn: Revue de Droit Penal et de Criminologie.ISSN 0035-4384. Bruxelles. [89e année], nº 5 (Mai 2009) , p. 458-472Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ30300]
(1).
|
|
|
1290.
|
A nova lei de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros / José de Melo AlexandrinoIn: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.ISSN 0870-3116. Lisboa. Vol. 49, n.º 1 e 2 (2008) , p. 69-100Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ30336]
(1).
|
|
|
1291.
|
O protocolo que vai envergonhar os Estados / Ana Isabel CaboIn: Boletim da Ordem dos Advogados.ISSN 0873-4860. Lisboa. N. 59, (Outubro 2008) , p. 20-21Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ30574]
(1).
|
|
|
1292.
|
Três lições de direito internacional / Paulo Pulido AdragãoIn: Revista da Faculdade de Direito da Universidade do Porto.ISSN 1645-1430. Coimbra. Ano V (2008) , p. 341-371Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ31388]
(1).
|
|
|
1293.
|
Sobre uma hipotética harmonização europeia ao nível dos campos de aplicação da descentralização territorial / Rui Guerra da FonsecaIn: Revista da Faculdade de Direito da Universidade do Porto.ISSN 1645-1430. Coimbra. Ano V (2008) , p. 395-416Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ31388]
(1).
|
|
|
1294.
|
Discriminação e contra-discriminação em razão da orientação sexual no direito português / Teresa Pizarro Beleza, Helena Pereira de MeloIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 31, n.º 123 (Julho-Setembro 2010) , p. 5-57Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ31537]
(1).
|
|
|
1295.
|
O uso preventivo da força / Jorge Silva PauloIn: Nação e Defesa.ISSN 0870-757X. Lisboa. 3ª Série, nº 120 (Verão 2008) , p. 27-49Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ29148]
(1).
|
|
|
1296.
|
A circulação de informação como condição indispensável da reprodução incontrolável das entidades terroristas e criminosas / José VegarIn: Segurança e Defesa. Lisboa. N. 8 (Outubro - Dezembro 2008) , p. 66-74Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ29838]
(1).
|
|
|
1297.
|
Terrorismo e conceito de legítima defesa preventiva : legitimidade do conceito de legítima defesa preventiva no quadro dos mecanismos de combate ao terrorismo / Ana Isabel Barceló Caldeira FoutoIn: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.ISSN 0870-3116. Lisboa. Vol. 50, n.º 1 e 2 (2009) , p. 133-197Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ31758]
(1).
|
|
|
1298.
|
L'expulsion des étrangers : une étude des facteurs influençant l'expulsion judiciaire hors de Suisse / Esther Montero-Pérez-de-TudelaIn: Revue Internationale de Criminologie et de Police Technique et Scientifique.ISSN 1424-4683. Genève. Vol. 62, n. 1 (Janvier-Mars 2009) , p. 63-78Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD119]
(1).
|
|
|
1299.
|
A detenção de estrangeiros e requerentes de asilo : um direito sem fronteiras no mapa do Humanismo europeu / Plácido Conde FernandesIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 32, nº 125 (Janeiro-Março 2011) , p. 89-123Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ31885]
(1).
|
|
|
1300.
|
A detenção de imigrantes na jurisprudência nacional e internacional / Ana Rita GilIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 32, nº 125 (Janeiro-Março 2011) , p. 125-145Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ31885]
(1).
|
