O tráfico de pessoas e o problema do seu bem jurídico / José Luis Guzmán Dalbora ; trad. Nuno Brandão
In: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 18, n.º 4 (Outubro-Dezembro 2008) , p. 447-464Idioma: Português.Assunto: DIREITO PENAL | POLÍTICA CRIMINAL | DIREITO COMPARADO | CRIME ORGANIZADO | CRIME TRANSNACIONAL | TRÁFICO DE PESSOAS | CRIME SEXUAL | PROSTITUIÇÃO | DIREITO INTERNACIONAL | DIREITOS FUNDAMENTAIS Resumo: É avaliada a configuração do crime de tráfico de pessoas no direito internacional contemporâneo e a opção de várias legislações nacionais de incluir no seu âmbito punitivo o denominado tráfico consentido de adultos. Decisão que se inscreve numa generalizada tendência moralizante, imprópria de um direito penal liberal e que conduz à perda do conceito de bem jurídico.| Item type | Current location | Call number | Status | Date due | Barcode |
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| Analíticos de Periódicos | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJ30274 (Browse shelf) | Available |
(*) Resumo inserto no próprio artigo.
É avaliada a configuração do crime de tráfico de pessoas no direito internacional contemporâneo e a opção de várias legislações nacionais de incluir no seu âmbito punitivo o denominado tráfico consentido de adultos. Decisão que se inscreve numa generalizada tendência moralizante, imprópria de um direito penal liberal e que conduz à perda do conceito de bem jurídico.
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