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12761. Manual de direito constitucional : estrutura constitucional do Estado / Jorge MirandaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2004Descrição: 421p. ; 23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.1MIR] (1).

12762. Manual de direito constitucional : inconstitucionalidade e garantia da Constituição / Jorge MirandaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2005Descrição: 332p. ; 23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.1MIR] (1).

12763. Noções fundamentais de direito adminsitrativo / José Eduardo Figueiredo Dias, Fernanda Paula OliveiraPublicação: Coimbra:Almedina,2011Descrição: 394p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[35DIA] (1).

12764. Os novos regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores da administração pública : comentário à Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro / Paulo Veiga e Moura, Cátia ArrimarPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2010Descrição: 368p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[35.08MOU] (1).

12765. Concursos e outros procedimentos de contratação pública / Mário Esteves de Oliveira, Rodrigo Esteves de Oliveira ; colab. Miguel Neiva de OliveiraPublicação: Coimbra:Almedina,2011Descrição: 1201p. ; 25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.712OLI] (1).

12766. Os serviços públicos essenciais / Elionora CardosoPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2010Descrição: 194p. ; 23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[366.5CAR] (1).

12767. Código das expropriações e estatuto dos peritos avaliadores : anotados e comentados / [anot.] Salvador da CostaPublicação: Coimbra:Almedina,2010Descrição: 563p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.712COS] (1).

12768. Direito do ordenamento do território e do urbanismo : legislação básica / [compil.] Fernando Correia AlvesPublicação: Coimbra:Almedina,2011 Descrição: 358p. ; 23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[349.4COR] (1).

12769. Licenciamento zero : regime jurídico comentado / Maria Manuel Leitão Marques...[et al.]Publicação: Coimbra:Almedina,2012Descrição: 286p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[35LIC] (1).

12770. Curso de direito administrativo / Diogo Freitas do Amaral ; Pedro Machete, Lino Torgal [colab.] Publicação: Coimbra:Almedina,2012Descrição: 809p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[35AMA] (1).

12771. Direito fiscal / José Casalta NabaisPublicação: Coimbra:Almedina,2011Descrição: XXXI, 688p. ; 23 cm.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.713NAB] (1).

12772. Organização judiciária e estatutos profissionais forenses / Salvador da Costa, Rita da CostaPublicação: Coimbra:Almedina,2011Descrição: 876p. ; 23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.97/.99COS] (1).

12773. Fiscal / Isabel Rocha, Joaquim Freitas Rocha (coord.)Publicação: Porto:Porto Editora,2012Descrição: 144p. ; 25cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.713FIS] (1).

12774. Tratado de direito administrativo especial / Paulo Otero, Pedro Gonçalves (coord.)Publicação: Coimbra:Almedina,[0000-0000]Descrição: 00v. Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[35TRA] (5).

12775. Colectânea de legislação sobre julgados de paz : algumas reflexões / J. O. Cardona Ferreira..[et al.], [compil.] ; préfacio de sua Excelência o Secretário da Justiça, Dr. João Tiago SilveiraPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2006Descrição: 262p. ; 21cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.97/.99COL] (1).

12776. Regulamento das custas processuais : anotado e comentado / Salvador da CostaPublicação: Coimbra:Almedina,2012Descrição: 656p. ; 23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.921.6COS] (1).

12777. O apoio judiciário / Salvador da CostaPublicação: Coimbra:Almedina,2012Descrição: 381p. ; 23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.91/.95COS] (1).

12778. Código da insolvência e da recuperação de empresas : texto da lei, notas remissivas, jurisprudência / Luís M. Martins (compil.)Publicação: Coimbra:Almedina,2012Descrição: 407p. ; 23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.736COD] (1).

12779. Direito da insolvência / Luís Manuel Teles de Menezes LeitãoPublicação: Coimbra:Almedina,2012Descrição: 382p. ; 23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.736LEI] (1).

12780. Dicionário jurisprudencial de processo civil / Marco Carvalho GonçalvesPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,23cmDescrição: 6 vol.(543,1017,808,1135,971,1043p.[a] 2colns)Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.9GON] (6).