Regulamento das custas processuais : anotado e comentado / Salvador da Costa
Idioma: Português.Edição: 4ª ed.Publicação: Coimbra : Almedina, 2012Descrição física: 656p.; 23cmColeção: Códigos anotadosISBN: 9789724048192Assunto: 118180 | 22808Localização e Cota : 347.921.6COS Resumo: PARTE I - Generalidades. PARTE II - Normas de processo civil sobre responsabilidade e custas. PARTE III - Responsabilidade pelo pagamento das custas criminais. PARTE IV - Regulmento das custas processuais. PARTE V - Efeitos da omissão de pagamento da taxa de justiça. PARTE VI - Elaboração, contabilização, liquidação, pagamento, processamento e destino das custas processuais, multas ou penalidades. PARTE VII - Legislação complementar.| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Monografias | Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça | 347.921.6COS (Browse shelf) | 4471 | Available | DGPJ4471372196 |
PARTE I - Generalidades. PARTE II - Normas de processo civil sobre responsabilidade e custas. PARTE III - Responsabilidade pelo pagamento das custas criminais. PARTE IV - Regulmento das custas processuais. PARTE V - Efeitos da omissão de pagamento da taxa de justiça. PARTE VI - Elaboração, contabilização, liquidação, pagamento, processamento e destino das custas processuais, multas ou penalidades. PARTE VII - Legislação complementar.
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