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1101.
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O direito fundamental à presunção de inocência : (Revisitado - a propósito do novo Código de Processo Penal de Cabo Verde) / Rui Patrício In: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 26, n. 104 (Outubro-Dezembro 2005) , p. 119-138Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ26751]
(1).
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1102.
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A prostituição (II) / Francisco J. VelosoIn: Revista de Investigação Criminal.ISSN 0870-4228. Porto. N.º 35 (Abril 1991) , p. 21-23Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ15536]
(1).
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1103.
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A prostituição (I) / Francisco J. VelosoIn: Revista de Investigação Criminal.ISSN 0870-4228. Porto. N.º 34 (Novembro 1990) , p. 27-28Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ15090]
(1).
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1104.
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Ensaio sobre a conflitualidade e a heterogeneidade antropocriminológica nos "códigos de honra" : os padrões mediterrânicos / José Martins Barra da CostaIn: Revista de Investigação Criminal.ISSN 0870-4228. Porto. N.º 33 (Junho 1990) , p. 15-24Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ14805]
(1).
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1105.
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A confissão fatal / Francisco J. VelosoIn: Revista de Investigação Criminal.ISSN 0870-4228. Porto. N.º 30 (Julho 1989) , p. 17-18Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ14129]
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1106.
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Le nouveau droit suisse des sanctions sous l'angle du sursis : état intermédiaire de la question / André KuhnIn: Revue Internationale de Criminologie et de Police Technique et Scientifique.ISSN 1424-4683. Genève. Vol. 59, n. 2 (Avril-Juin 2006) , p. 165-180Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ27216]
(1).
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1107.
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Dos maus tratos a cônjuge à violência doméstica : um passo à frente na tutela da vítima? / Ricardo Jorge Bragança de MatosIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 27, número 107 (Julho-Setembro 2006) , p. 89-120Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ27456]
(1).
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1108.
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New values and code of conductIn: Newsbeat.ISSN 1441-2470. East Perth. Issue 33 (November-December 2005) , p. 2Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ27393]
(1).
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1109.
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Ser, dever ser e parecer / Álvaro Reis FigueiraIn: Sub Judice - Justiça e Sociedade.ISSN 0872-2137. Coimbra. N. 32 (Julho-Setembro 2005) , p. 9-21Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ27560]
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1110.
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Deontologia e funzione giudiziarie : spunti di riflessione nel dibattito italiano / Antonio MuraIn: Sub Judice - Justiça e Sociedade.ISSN 0872-2137. Coimbra. N. 32 (Julho-Setembro 2005) , p. 85-88Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ27560]
(1).
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1111.
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Sobre o crime da alteração substancial de factos, na fase de julgamento, em processo-crime / Ivo Miguel BarrosoIn: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.ISSN 0870-3116. Lisboa. Vol. 43, n.º 1 (2002) , p. 511-526Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ27544]
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1112.
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Despenalização da interrupção voluntária da gravidez : uma perspectiva político-criminal / Eduardo Maia CostaIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 27, n.º 108 (Outubro-Dezembro 2006) , p. 5-41Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ27662]
(1).
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1113.
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Nótulas sobre a revisão dos recursos em processo penal / Manuel Simas SantosIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 27, n.º 108 (Outubro-Dezembro 2006) , p. 43-76Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ27662]
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1114.
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A reforma penal portuguesa e o cibercrime / Pedro VerdelhoIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 27, n.º 108 (Outubro-Dezembro 2006) , p. 97-124Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ27662]
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1115.
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Marca registada em nome próprio por agente ou representante / Carlos OlavoIn: Revista da Ordem dos Advogados.ISSN 0870-8118. Lisboa. Ano 59 (Abril 1999) , p. 565-587Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ27757]
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1116.
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Do erro sobre os pressupostos objectivos das causas de justificação ao erro inverso sobre a concorrência dos mesmos nos delitos dolosos materiais / Francisco Manuel Fonseca de AguilarIn: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.ISSN 0870-3116. Lisboa. Vol. 43, n.º 2 (2002) , p. 1157-1197Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ27545]
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1117.
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Determinação pelo pedido e culpa : notas para a construção de um tipo misto / Helena MorãoIn: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.ISSN 0870-3116. Lisboa. Vol. 43, n.º 2 (2002) , p. 1217-1275Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ27545]
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1118.
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O crime de burla no Código Penal de 1982-95 / Maria Fernanda Palma, Rui Carlos PereiraIn: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.ISSN 0870-3116. Lisboa. Vol. 35, n.º 2 (1994) , p. 321-333Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ27534]
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As alterações ao Código Penal de 1995, relativas ao crime continuado, propostas no anteprojecto de revisão do código penal / Maria da Conceição ValdáguaIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 16, n.º 4 (Outubro-Dezembro 2006) , p. 527-538Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ28109]
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1120.
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L'admissibilité de la preuve dans un système continental : le modèle belge / Sidney BernemanIn: Revue de Droit Penal et de Criminologie.ISSN 0035-4384. Bruxelles. 87e année, nº 4 (Avril 2007) , p. 298-343Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ28113]
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