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1001.
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Código Penal português : 2ª edição actualizada, contendo o decreto-lei n.º 39688, os assentos do Supremo Tribunal de Justiça e índice alfabético da legislação penal extravagante / Vítor António Duarte FaveiroPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1954Descrição: 246 p. ;
21 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ1.C.11]
(1).
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1002.
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Código Penal brasileiro : comentado / Bento de FariaPublicação: Rio de Janeiro:Record,1961Descrição: 7 vol. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ1.D.1]
(7).
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1003.
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Código Penal - dos crimes em especial / coligidos por Jaime José Romariz GomesPublicação: Lisboa:Centro de Instrução. GNR,1977Descrição: 274 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ1.C.29]
(1).
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1004.
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Código Penal / atualização, remissões e índice pelo Dr. Manoel Augusto Vieira NetoPublicação: S. Paulo:Saraiva,1959Descrição: 647 p. ;
16 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ2.B.92]
(1).
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1005.
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Código penal nos tribunais : legislação, actualização e jurisprudência / Eurico Serra, Almeida FernandesPublicação: Lisboa:Empresa Jurídica,1936Descrição: 32 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ1.C.30]
(1).
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1006.
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Código Penal português : actualizado e anotado / João de Deus Pinheiro FarinhaPublicação: Lisboa:Ática,1957Descrição: 424 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ1.C.18]
(1).
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1007.
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Códigos do fôro criminal / José Osório, Fernando de MirandaPublicação: Coimbra:Arménio Amado,1946Descrição: 874 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ3.B.57]
(5).
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1008.
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Código Penal português : anotado e comentado e legislação complementar / Manuel Lopes Maia GonçalvesPublicação: Coimbra:Almedina,1986Descrição: 910 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ8.A.3]
(1).
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1009.
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Código penal e disciplinar da marinha mercantePublicação: Lisboa:Imprensa Nacional,1943Descrição: 101 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ2.B.4]
(1).
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1010.
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Código Penal português : anotado e comentado : legislação complementar / Manuel Lopes Maia GonçalvesPublicação: Coimbra:Almedina,1990Descrição: 911 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ16.C.63]
(4).
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1011.
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Código de Processo Penal : anotado : legislação complementar / anot. Manuel Maia Lopes GonçalvesPublicação: Coimbra:Almedina,1991Descrição: 1013 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ16.D.5]
(2).
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1012.
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Code de procédure pénale; Code de justice militaire : annoté d'après la doctrine et la jurisprudence : avec renvois aux publications DallozPublicação: Paris:Dalloz,1967-1968Descrição: 694 p. ;
15 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ1.E.4]
(1).
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1013.
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Code d'instruction criminelle : annoté d'après la doctrine et la jurisprudence : avec renvois aux publications DallozPublicação: Paris:Dalloz,1956Descrição: 686 p. ;
15 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ4.E.28]
(1).
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1014.
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Código Penal português : actualizado / António Simões CorreiaPublicação: Lisboa:Procural,1937Descrição: 275 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ1.C.10]
(1).
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1015.
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Código Penal português : anotado e comentado : legislação complementar / anot. Manuel Lopes Maia Gonçalves Publicação: Coimbra:Almedina,2004Descrição: 1312 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ20.A.26]
(1).
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1016.
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Código de Processo Penal : anotado e comentado - legislação complementar / anot. Manuel Lopes Maia GonçalvesPublicação: Coimbra:Almedina,2002Descrição: 1348 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ17.D.65]
(1).
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1017.
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Código de justiça militar ; regulamento de disciplina militarPublicação: Lisboa:Imprensa Nacional - Casa da Moeda/Conselho da Revolução,1977Descrição: 210 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ1.D.17]
(5).
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1018.
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Legislação penal e disciplinar / Antero Pereira Leitão, Manuel Baptista LopesPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1961Descrição: 480 p. ; 448 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ16.F.18]
(2).
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1019.
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Medidas de segurança e processo de segurançaPublicação: Lisboa:António dos Santos Lucas Brotas,1957Descrição: 38 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ16.F.36]
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1020.
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O crime de abôrto / Ary dos Santos Publicação: Lisboa:Clássica Editora,1935Descrição: 164 p. ;
22 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ6.A.6]
(2).
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