Código Penal português : 2ª edição actualizada, contendo o decreto-lei n.º 39688, os assentos do Supremo Tribunal de Justiça e índice alfabético da legislação penal extravagante / Vítor António Duarte Faveiro
Cabeçalho Uniforme: Portugal, Leis, decretos, etc.Idioma: Português.Edição: 2.ª ed.Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 1954Descrição física: 246 p.; 21 cm Assunto: 302225 | 227776Resumo: Advertência. Decreto-Lei nº 39688. Código penal português. Índice sistemático do código penal. Índice alfabético do código penal. Assentos do supremo tribunal de justiça em matéria penal. Legislação de aplicação corrente. Índice geral.| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Monografias | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJ1.C.11 (Browse shelf) | PJ78 | Available | PJ178 |
Contém, em anexo, o Decreto-Lei 40550, de 12 de Março de 1956: liberdade condicional e medidas de segurança
Advertência. Decreto-Lei nº 39688. Código penal português. Índice sistemático do código penal. Índice alfabético do código penal. Assentos do supremo tribunal de justiça em matéria penal. Legislação de aplicação corrente. Índice geral.
There are no comments for this item.