Código Penal português : anotado e comentado e legislação complementar / Manuel Lopes Maia Gonçalves
Cabeçalho Uniforme: Portugal, Leis, decretos, etc.Idioma: Português.Edição: 3.ª ed. revista e actualizadaPublicação: Coimbra : Almedina, 1986Descrição física: 910 p.; 23 cmAssunto: 302225 | 227776Resumo: Introdução. Da lei criminal. Do facto. Das penas. Da escolha e medida de pena. Da pena relativamente indeterminada. Das medidas de segurança. Da perda de coisas ou direitos relacionados com o crime. Da queixa e da acusação particular. Da extinção da responsabilidade criminal. Da indeminização de perdas e danos por crime. Disposições suplementares. Dos crimes contra as pessoas. Dos crimes contra a paz e a humanidade. Dos crimes contra os valores e interesses da vida em sociedade. Dos crimes contra o património. Dos crimes contra o estado. Legislação complementar.| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Monografias | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJ8.A.3 (Browse shelf) | PJ11139 | Available | PJ111139 |
Introdução. Da lei criminal. Do facto. Das penas. Da escolha e medida de pena. Da pena relativamente indeterminada. Das medidas de segurança. Da perda de coisas ou direitos relacionados com o crime. Da queixa e da acusação particular. Da extinção da responsabilidade criminal. Da indeminização de perdas e danos por crime. Disposições suplementares. Dos crimes contra as pessoas. Dos crimes contra a paz e a humanidade. Dos crimes contra os valores e interesses da vida em sociedade. Dos crimes contra o património. Dos crimes contra o estado. Legislação complementar.
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